Dá nova redação aos §§ 1º e 2º, do art. 107 da Resolução TCE N.° 13/11 e acresce a esse artigo os §§ 2°-A, 2°-B e 2°-C.

Dispõe sobre a criação de Divisão Técnica a integrar a estrutura do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, no âmbito da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal – DFAP e dá outras providências.

Acórdão nº 454/18

Acórdão nº 499/18

Acórdão nº 628/18

Acórdão nº 562/18

Dá nova redação ao inciso II e ao § 1º do art. 1º da Resolução TCE/PI nº 36/2015.

Fixa os índices de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2018.

Orientação aos jurisdicionados do TCE-PI acerca da gestão associada dos serviços públicos de saneamento básico, realizada através de Convênio de Cooperação e Contrato de Programa.

Acórdão nº 033/18 Voto da Relatora