17 de março de 2018 11:33 Agente Político. Subsídio de Vereadores. Reajuste. Períodos que pode abranger. (2017) Acórdão nº 698/17 Voto do Relator Leia Mais
17 de março de 2018 11:31 Agente Político. Subsídio de Vereadores. Fixação e reajuste. Instrumento legislativo adequado. Base para reajuste. Limites para fixação. Ausência de norma fixando subsídios. Correção da Inflação. (2017) Acórdão nº 2.731-A/17 Leia Mais
17 de março de 2018 11:29 Licitação. Pregão Eletrônico. Registro de vários licitantes vencedores quando o primeiro colocado apresentar proposta inferior ao quantitativo licitado. (2017) Acórdão nº 1.314/17 Leia Mais
17 de março de 2018 11:26 Câmara Municipal. Realização de Operações de Crédito. (2017) Acórdão nº 2.711/17 Leia Mais
17 de março de 2018 11:25 Educação. Aplicação de recursos de precatórios do Fundef. (2017) Acórdão nº 1.602-A/17 Leia Mais
17 de março de 2018 11:20 Agente Político. Acumulação de cargos de Prefeito e Conselheiro Federal de Conselho de Classe. (2017) Acórdão nº 263/17 Leia Mais
17 de março de 2018 11:19 Previdência. Responsabilidade da Câmara Municipal pelo pagamento de benefícios previdenciários de instituto de previdência parlamentar extinto. (2017) Acórdão nº 1.128/17 Leia Mais
17 de março de 2018 11:17 Agente político. Pagamento concomitante de auxílio-doença pelo INSS e subsídio pela Câmara. Redução dos subsídios para adequação aos limites constitucionais. (2017) Acórdão nº 1.713/17 Leia Mais
17 de março de 2018 11:16 Despesa. Pagamento de serviços prestados por terceiros que se encontrem irregulares com o fisco. (2017) Acórdão nº 742/17 Leia Mais
17 de março de 2018 11:14 Prestação de Contas. Apresentação pelo atual gestor de balancetes mensais pendentes devido ao falecimento da ex-Prefeita. (2017) Acórdão nº 1.596/17 Leia Mais
