Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas ao Tribunal de Contas pelos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa TCE/PI Nº 03/2018, de 19 de junho de 2018.

Acórdão nº 1.511/2018

Acórdão nº 1398/2018

Disciplina a operacionalização e custeio das compensações previdenciárias realizadas entre os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado e Municípios (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Dispõe sobre a forma e o prazo para a elaboração do Plano de Logística Sustentável e o estabelecimento da política socioambiental no Tribunal de Contas do Estado do PI – TCE/PI e dá outras providências.

Fixa os índices de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2019. 

Altera a Resolução TCE/PI nº 27/2017, de 14 de dezembro de 2017.

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE nº 03, de 08 de maio de 2014, que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí dos processos de tomada de contas especial.

Dispõe sobre os códigos de Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação a serem utilizados nas competências a partir do exercício 2019 para as informações prestadas através do sistema SAGRES-Contábil.