12 de março de 2018 14:56 Agente Político. Subsídio dos vereadores. Pagamento de diferença de subsídios para adequar ao limite de gastos com pessoal da Câmara. (2012) Acórdão nº 193/12 Voto do Relator Leia Mais
12 de março de 2018 14:50 Patrimônio. Destinação de bens recebidos através de transação penal ao Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Militar. (2012) Acórdão nº 194/12 Leia Mais
12 de março de 2018 14:39 Pessoal. Patronício pela procuradoria do município de ação de indenização por danos morais em benefício de servidor comissionado. (2012) Acórdão nº 1.774/12 Leia Mais
12 de março de 2018 14:34 Licitação. Contratação entre administração pública e OSCIP. (2012) Acórdão nº 1.969/12 Leia Mais
12 de março de 2018 14:31 Pessoal. Ascensão do cargo de auxiliar de enfermagem para enfermeira. Servidora pública que concluiu curso de graduação. (2012) Acórdão nº 763/12 Leia Mais
12 de março de 2018 14:10 Agente Político. Subsídio dos vereadores. Aumento para vigorar na mesma legislatura. Vinculo à revisão geral anual do funcionalismo público municipal. Índice oficial a ser observado. (2012) Acórdão nº 2.549/12 Voto da Relatora Leia Mais
12 de março de 2018 13:23 Contrato. Prorrogação. Serviços de manutenção de rodovias. (2012) Acórdão nº 1.224/12 Leia Mais
12 de março de 2018 13:06 Convênio. Cooperação entre o Estado do Piauí e municípios para pagamento de gratificaçãos a policiais militares em razão da prestação de serviços em municipalidade diversa daquela em que esteja lotado o militar. (2012) Acórdão nº 2.200/12 Leia Mais
12 de março de 2018 12:35 Responsabilidade. Lapso temporal de prescrição para inclusão na lista de inelegíveis após o julgamento de irregularidades das contas pelo TCE/PI. (2012) Acórdão nº 24/12 Leia Mais
12 de março de 2018 11:49 Previdência. Pagamento pelo Executivo de débito previdenciário do Legislativo com posterior desconto no repasse. (2012) Acórdão nº 2.458/12 Leia Mais
