12 de março de 2018 13:06

Convênio. Cooperação entre o Estado do Piauí e municípios para pagamento de gratificaçãos a policiais militares em razão da prestação de serviços em municipalidade diversa daquela em que esteja lotado o militar. (2012)

Acórdão nº 2.200/12

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12 de março de 2018 12:35

Responsabilidade. Lapso temporal de prescrição para inclusão na lista de inelegíveis após o julgamento de irregularidades das contas pelo TCE/PI. (2012)

Acórdão nº 24/12

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12 de março de 2018 11:49

Previdência. Pagamento pelo Executivo de débito previdenciário do Legislativo com posterior desconto no repasse. (2012)

Acórdão nº 2.458/12

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12 de março de 2018 11:36

Educação. Utilização de recursos do FUNDEB para criação de programa municipal de assistência social. (2012)

Acórdão nº 1.917/12

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12 de março de 2018 11:35

Pessoal. Conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum. (2012)

Acórdão nº 973/12

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12 de março de 2018 11:02

Prestação de Contas. Obrigatoriedade da CEAPI aderir ao Sistema Obras Web. (2012)

Acórdão nº 906/12

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12 de março de 2018 10:50

Licitação. Utilização de pregão eletrônico para contratação de serviços técnicos especializados que envolvam tecnologia de informação. (2012)

Acórdão nº 601/12

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12 de março de 2018 10:34

Câmara Municipal. Repasse de duodécimo a menor. Procedimentos judiciais e contábeis a adotar. (2012)

Acórdão nº 2.538/12 Voto do Relator Parecer MPC Parecer DFAM

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12 de março de 2018 09:34

Planejamento. Abertura de créditos extraordinários para cobrir despesas correntes ou de capital do município. (2012)

Acórdão nº 1.441/12

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11 de março de 2018 14:49

Responsabilidade. Julgamento das contas. Responsabilidade do prefeito e ordenadores de despesa. (2011)

Acórdão nº 3.055/11

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