consulta – tc – 38.633-08 (resolução 85-2009)_ocred
Leia MaisLegislação
Pessoal. Nepotismo. Nomeação de esposo da Presidente da Câmara Municipal para cargo de Tesoureiro do órgão. (2009)

consulta – tc -1435-09 – RESOLUÇÃO 171-09_ocred
Leia MaisLicitação. Pregão eletrônico. Desclassificação de proposta com menor preço que não atenda às exigências editalícias. (2009)

consulta – tc-24.574-2009 (resolução 634-2009)_ocred
Leia MaisLicitação. Repasses financeiros diretamente a Delegados para realização de reparações nos prédios das Delegacias de Polícia no limite máximo de R$ 5.000,00. (2008)

consulta – tc – 006989-08 (resolução 563-08)_ocred
Leia MaisPessoal. Limite de gastos. Gastos com terceirização de mão de obra e agentes de fato. (2008)

consulta – tc – 001297-08 -RESOLUÇÃO 049-08_ocred
Leia MaisConvênio. Convênio entre Prefeituras e Polícia Rodoviária Federal para remoção de animais ao longo das rodovias federais de acesso. (2008)

consulta – tc – 002250908 (resolução 417-08)_ocred
Leia MaisPessoal. Gratificação por condições especiais de trabalho a servidores que exercem funções junto ao Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado. (2008)

consulta – tc -008073108 -RESOLUÇÃO 664-08_ocred
Leia MaisPatrimônio. Doação de bens móveis. (2008)

consulta – tc – 34808-08 (resolução 1.970-A-08)_ocred
Leia MaisPlanejamento. Ausência de votação da Lei Orçamentária Anual – LOA. (2008)

consulta – tc – 006462-08 (resolução 418-08)_ocred
Leia Mais