Altera a Resolução Nº 16/2024 que instituiu as Comissões Permanentes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Adota subsidiariamente o “Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União” nas auditorias financeiras realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Adota o Manual de Auditoria de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, publicado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop, nas auditorias de obras públicas e serviços de engenharia.

Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas no Tribunal de Contas doEstado do Piauí

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Institui as Comissões Permanentes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Estabelecimento de diretrizes mínimas a serem observadas pelos municípios na aplicação excepcional dos recursos de juros de mora incidentes sobre a verba principal atrasada de FUNDEF/FUNDEB, recebida da União através de precatórios, para pagamento de honorários advocatícios contratuais conforme entendimento do STF no julgamento da ADPF 528.

Altera a Resolução nº 27, de 14 de dezembro de 2017, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a concessão de licença para capacitação.

Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.