Compilação de Consultas até 2007
Leia MaisLegislação
Pessoal. Desconto da contribuição sindical obrigatória para Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. (2005)
Compilação de Consultas até 2007
Leia MaisAgente Político. Acumulação de cargos de vereador e cargo do PSF do Município. (2005)
Compilação de Consultas até 2007
Leia MaisLicitação. Empresa de propriedade de vereador como fornecedora do Poder Executivo Municipal. (2005)
Compilação de Consultas até 2007
Leia MaisAgente Político. Acumulação de cargos de vice-prefeito com outro cargo, emprego ou função pública. (2005)
Compilação de Consultas até 2007
Leia MaisCâmara Municipal. Rateio de subsídio que caberia a vereador optante pela remuneração de cargo efetivo. (2005)
Compilação de Consultas até 2007
Leia MaisCâmara Municipal. Critério para concessão de diárias. (2005)
Compilação de Consultas até 2007
Leia MaisAgente Político. Contratação de vereador para o Programa Saúde da Família. (2005)
Compilação de Consultas até 2007
Leia MaisCâmara Municipal. Ônus com pagamento de vereador licenciado para exercer o cargo de secretário municipal. (2005)
Compilação de Consultas até 2007
Leia MaisLicitação. Contrato de leasing com particulares para construção de escolas municipais. (2005)
Compilação de Consultas até 2007
Leia Mais