10 de março de 2018 14:55

Pessoal. Contratação por tempo determinado. (2010)

Acórdão nº 1.878/2010

Leia Mais

10 de março de 2018 14:48

Câmara Municipal. Destinação de sede da Câmara Municipal para outro fim. Complementação de dotação orçamentária. (2010)

Acórdão nº 355/2010

Leia Mais

10 de março de 2018 14:29

Licitação. Inexigibilidade. Contratação da Caixa Econômica Federal para realização do recadastramento dos servidores. (2010)

Acórdão nº 1.042/10

Leia Mais

10 de março de 2018 14:17

Câmara Municipal. Suplente de vereador investido em cargo no Poder Executivo. Recebimento de verba de gabinete ou pelo exercício parlamentar. (2010)

Acórdão nº 3.428/10

Leia Mais

10 de março de 2018 14:00

Agente Político. Subsídio dos vereadores. Pagamento de diferenças. Limites constitucionais. (2010)

Acórdão nº 2.087/10

Leia Mais

10 de março de 2018 13:46

Licitação. Inexigibilidade. Contratação de instituição bancária privada para efetuar pagamento dos servidores municipais. (2010)

Acórdão nº 3.410/10

Leia Mais

10 de março de 2018 13:18

Pessoal. Gratificação por presença em sessão aos membros de Conselho Municipal de Educação. (2010)

Acórdão nº 3.896/10

Leia Mais

10 de março de 2018 12:24

Pessoal. Recebimento cumulativo de remuneração de cargo efetivo com gratificação de cargo em comissão de Secretário. (2010)

Acórdão nº 5.024/10 Voto do Relator Parecer CT Parecer MPC I Parecer MPC II

Leia Mais

10 de março de 2018 11:47

Previdência. Pagamento pelo Executivo de débito previdenciário do Legislativo com posterior desconto no repasse. (2010)

Acórdão nº 4.176/10

Leia Mais

10 de março de 2018 10:56

Câmara Municipal. Aplicação dos limites de despesas. (2010)

Acórdão nº 1.884/10

Leia Mais