2 de março de 2018 11:22

Agente Político. Prefeito. Verba de representação. Opção prévia pela remuneração de seu cargo de servidor público federal. (2002)

Compilação de Consultas até 2007

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2 de março de 2018 11:22

Previdência. Pagamento de INSS e FGTS relativo aos servidores de câmara municipal. (2002)

Compilação de Consultas até 2007

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2 de março de 2018 11:21

Previdência. Retenção de INSS da remuneração de vice-prefeito e cargos comissionados. (2002)

Compilação de Consultas até 2007

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2 de março de 2018 11:21

Pessoal. Pagamento de 13º salário a servidores da Câmara. (2002)

Compilação de Consultas até 2007

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1 de março de 2018 11:23

Câmara Municipal. Base de cálculo do repasse financeiro ao Poder Legislativo. Receita da dívida ativa. Contribuição de melhoria. (2001)

Compilação de Consultas até 2007

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1 de março de 2018 11:20

Previdência. Concessão de pensão ou aposentadoria a ex-vereadores e suas viúvas. (2001)

Compilação de Consultas até 2007

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27 de fevereiro de 2018 11:20

Câmara Municipal. Despesas com remuneração de vereadores. Limite ultrapassado. (2000)

Compilação de Consultas até 2007

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26 de fevereiro de 2018 10:04

Instrução Normativa nº 01/2018, de 22 fevereiro de 2018

Altera o art. 38 da IN nº 09/2017, de 14 de dezembro de 2017

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19 de fevereiro de 2018 11:20

Previdência. Aquisição de títulos da dívida pública federal para quitação de débitos previdenciários. (1999)

Compilação de Consultas até 2007

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19 de fevereiro de 2018 11:19

Licitação. Contratação de advogado. (1999)

Compilação de Consultas até 2007

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