Altera o Art. 42 e art.149 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, que dispõe sobre as substituições do Presidente e sobre a composição da Comissão de Regimento e Jurisprudência, respectivamente. Resolução nº 29/2016, de 01 de dezembro de 2016

Altera a Resolução 32/2013 de 12 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para a gerência e fiscalização dos contratos firmados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio da prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas ao Tribunal de Contas pelos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário do Estado e Ministério Público e dá outras providências. (Revogada pela Instrução Normativa TCE/PI Nº 07, de 14 de dezembro de 2017)

Disciplina a dispensa de controle de jornada para a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera a Resolução nº 13, de 26 de agosto de 2011 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre o envio e acesso a informações necessárias e estabelece procedimentos para exame, apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, entre outras providências relativas ao controle de atos de pessoal.

Aprova a Resolução Atricon nº 05/2016, adotando-a como resolução do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre Comissão Permanente de Fiscalização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios e do Estado do Piauí.

Índices de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS Tabela Aplicável – 2017 – Preliminar