Dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde dos servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera a Resolução nº 25/16, estendendo a dispensa do controle de jornada à Comissão de Ética no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Regulamenta os procedimentos relativos à disponibilização, à classificação, ao tratamento e à gestão da informação de natureza restrita e sigilosa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a participação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI em operações conjuntas com outros órgãos de controle e disciplina a utilização de uniforme específico para essas operações.

Altera a redação do inciso II e do § 1º do art. 1º da Resolução TCE/PI nº 36/2015.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o artigo 42, § 2º da Lei Complementar nº 13/94, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Unidades integrantes da Secretaria do TCE/PI nos Municípios que especifica, situados no território do Estado do Piauí e dá outras providências.

Acrescenta o artigo 35-B, renumera o parágrafo único e acrescenta o paragrafo 2º ao artigo 66 da Resolução Nº 13/2011, de 26 de agosto de 2011.

Altera o artigo 8º da Resolução Nº 525/2009, de 04 de junho de 2009.

Orientação aos jurisdicionados do TCE-PI acerca da realização de procedimentos de dispensa de licitação por emergência ou calamidade pública prevista no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93.