Regulamenta o procedimento de cobrança extrajudicial das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, mediante protesto pelos tabelionatos competentes.

Dispõe sobre a elaboração de deliberações que contemplem medidas a serem tomadas pelas unidades jurisdicionadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, altera as Resoluções TCE-PI nº 13/2011 e nº 32/2022 e dá outras providências.

Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que altera a Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

CONSULTA. PODER LEGISLATIVO. POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NOS ÚLTIMOS 180 DIAS DO MANDATO DE CHEFE DE PODER. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LRF E DA CF/88.

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE-PI n° 001/2012, que trata do processo de transição governamental municipal, e dá outras providências. instrucao-normativa-n-05-2024.pdf

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE-PI n° 005/2023, que dispõe sobre regras gerais das prestações de contas e da Instrução Normativa TCE-PI n° 001/2024 que trata do sistema Gestor Web

Altera a Resolução nº 21, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre a Política de Segurança Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI.

Altera a Resolução nº 1, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a compra de passagens aéreas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.