Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE nº 03, de 30 de abril de 2015, que dispõe sobre a publicidade, transparência e publicações de atos na imprensa oficial dos entes sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE nº 03, de 08 de maio de 2014, que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí dos processos de tomada de contas especial.

Altera dispositivos da Resolução TCE/PI n° 12/11, de 25 de agosto de 2011.

Institui o Termo de Ajustamento de Gestão, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, regulamenta sua aplicação e dá outras providências.

Acrescenta o art. 265-A a Resolução TCE/PI nº 13/11 – Regimento Interno.

Altera o artigo 420 da Resolução TCE/PI nº 13/11 – Regimento Interno

Altera dispositivos da Resolução TCE nº 07/2013, de 07 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a realização de trabalhos do Tribunal fora de suas dependências.

Altera dispositivo da Resolução TCE nº 39/2015, de 14 dezembro de 2015, que dispõe sobre a forma e o prazo para o envio da prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução TCE nº 10/12, de 28 de março de 2012, com redação dada pelas Resoluções TCE nº 12/12, de 14 de maio de 2012 e nº 16/14, de 26 de junho de 2014.

Altera a Resolução nº 03/11, de 03 de março de 2011, dando nova redação ao art. 3º.