Dispõe sobre prazos para julgamento de contas pelo Plenário e Câmaras e inclusão compulsória de processos em pauta.

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona.

Disciplina o Termo de Ajustamento de Conduta como solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Dispõe sobre a regulamentação da Política de Saúde, Qualidade de Vida e Cidadania (PSQVC) no trabalho do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 15/2015, de 30 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/PI nº 080, de 06/05/15.

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE nº 05, de 12 de dezembro de 2014, que dispõe sobre multas aplicadas em decorrência da ausência ou atraso no envio de informação, documento e prestação de contas junto ao TCE/PI.

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE nº 03, de 30 de abril de 2015, que dispõe sobre a publicidade, transparência e publicações de atos na imprensa oficial dos entes sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Revoga a Resolução TCE/PI nº 20/11 e o inciso I do art. 15 da Resolução TCE/PI nº 20/15.

Altera o artigo 45 da Resolução TCE/PI nº 13/11 – Regimento Interno e dispõe sobre o prazo para interposição de recurso administrativo.

Altera a Resolução TCE/PI nº 06/2015, de 29 de janeiro de 2015 e revoga a Resolução TCE/PI nº 21/2015, de 28 de maio de 2015.