Considera-se documento novo, para o fim do disposto no art. 157, da Lei Estadual 5.888/09 (Lei Orgânica do TCE/PI) e no art. 440 da Resolução 13/2011 (Regimento Interno do TCE/PI), aquele existente à época da Decisão Rescindenda, ignorado pela parte ou que dele não poderia fazer uso, capaz, por si só, de Ihe assegurar pronunciamento favorável, […]

decisao_normativa_25.pdf

Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a estruturação e atribuições da Corregedoria.

Altera o Regimento Interno e dispõe sobre as competências da Corregedoria-Geral.

Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento da Controladoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e da outras providências.

Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ – PSI/TCE-PI.

Disciplina a utilização dos recursos de Tecnologia da Informação no Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Altera o § 1º do art. 2º da Resolução TCE/PI nº 397/2009, com redação dada pela Resolução TCE/PI nº 01 de 11 de janeiro de 2013.

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE nº 03, de 08 de maio de 2014, que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí dos processos de tomada de contas especial.