Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei alterando a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 19 de agosto de 2009), o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007), […]

Dispõe sobre a elaboração dos relatórios trimestrais e anual de atividades do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Institui o Programa “TCE+” e regulamenta o art. 17-A da Lei 5.673, de 1º de agosto de 2007, acrescentado pela Lei nº 8.260, de 20 de dezembro de 2023.

011407/2023 – Agente Político. Diárias aos vereadores. Deslocamento dentro da circunscrição municipal.  

Altera a Resolução nº 013, de 09 de maio de 2023, que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o regime de exercício cumulativo de jurisdição.

Altera a Resolução TCE/PI nº 12, de 08 de junho de 2017 que dispõe sobre o procedimento de fixação dos índices de repartição do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS devidos aos Municípios, e dá outras providências.

Dispõe sobre regras gerais quanto aos prazos, a organização, o conteúdo e a forma de apresentação das prestações de contas das Unidades Prestadoras de Contas sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências. instrucao-normativa-n-05-2023-dispoe-sobre-regras-gerais-quantoaos-prazos-das-prestacoes-de-contas-alterado-pela-in-04-24

Altera a Resolução nº 26, de 3 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão do Auxílio alimentação aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí