Regulamenta o Concurso de Monografias do Tribunal de Contas do Estado do Piauí para o exercício de 2014.
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Súmula Nº 10
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AS IRREGULARIDADES GRAVES E SISTEMÁTICAS COMETIDAS NA EXECUÇÃO DAS DESPESAS DOS ENTES MUNICIPAIS REPERCUTEM NEGATIVAMENTE NA RESPONSABILIZAÇÃO POLÍTICA DO CHEFE DO EXECUTIVO (CONTAS DE GOVERNO) COMO RESPONSÁVEL PELA DIREÇÃO SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUER POR TER NOMEADO MAL SEUS AUXILIARES (CULPA IN ELIGENDO), QUER POR FISCALIZAR MAL O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DESIGNADAS, DELEGADAS OU DESEMPENHADAS […]
Leia MaisRESOLUÇÃO nº 21/2013, de 01 de julho de 2013
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Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona. TCE_______nº_21_01jul_Concessão_Colar_do_Mérito.pdf
Leia MaisRESOLUÇÃO nº 20/2013, de 01 de julho de 2013
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Dispõe sobre o processo eletrônico e a assinatura digital no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE___nº_20_01jul_Dispõe_sobre_o_processo_eletrônico.d_oc.pdf
Leia MaisRESOLUÇÃO nº 19/2013, de 01 de julho de 2013
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Altera a Resolução nº 904, de 22 de outubro de 2009, e dá outras providências TCE___nº_19_01jul_Altera_a_Resolução_904_09_multas_DFAE.pdf
Leia MaisRESOLUÇÃO nº 18/2013, de 27 de junho de 2013
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Institui o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências
Leia MaisRESOLUÇÃO nº 17/2013, de 27 de junho de 2013
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Altera a Resolução TCE/PI n° 06 de 07 de fevereiro de 2013 TCE___nº_17_27jun_Altera_a_Resolução_n°_06_DIAD.pdf
Leia MaisRESOLUÇÃO nº 16/2013, de 27 de junho de 2013
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Dispõe sobre as férias coletivas para os servidores que estão em efetivo exercício há menos de 12 (doze) meses e dá outras providências TCE_______nº_16_27jun_Férias_Coletivas.pdf
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