Dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí dos processos de tomada de contas especial.

Regulamenta a Resolução TCE nº 08/2014, que dispõe sobre a criação, emissão e disponibilização das certidões fornecidas por este Tribunal de Contas no seu sítio oficial.

Altera a Resolução TCE/PI n° 22/2013, de 05 de setembro de 2013 Resolução_nº_07-14_-_Concurso_de_Monografias.pdf

Dispõe sobre o cálculo do repasse de recursos mensais ao Poder Legislativo Municipal, bem como estabelece os critérios para cálculo do limite de despesa do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a recomendação para implantação e implementação de ouvidorias nos municípios Instrução_Normativa_nº_04_13.pdf

Dispõe sobre as competências da Ouvidoria Resolução_nº_06-14_-_Competências_da_ouvidoria.pdf

Dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão no Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Resolução_nº_05-14_-_Serviço_de_informação_ao_cidadão.pdf

Altera a Resolução TCE/PI n° 22/2013, de 05 de setembro de 2013, referente ao I Concurso de Monografias do TCE-PI. Resolução_n°_03-14_-_Concurso_de_Monografias.pdf

Altera a data de pagamento e o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Tabela de Anexo da Resolução 01/2014 Resolução_n°_01-14_-_Anexo_-_Tabela_-_Índice_de_rateio_do_ICMS_para_2014.pdf