Dispõe sobre o Processo de Transição Governamental Municipal e da outras providências.

Dispõe sobre a adoção obrigatória do Plano de Contas, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos a que se referem as Portarias STN 406/2011, 828/2011 e 231/2012, aos Poderes e Órgãos municipais do Estado do Piauí, define cronograma de implementação e dá outras providências. TCE_nº_18_31_AGO_-_DFAM_adoção_obrigatória_do_Plano_de_Contas_e_outros.pdf

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona. TCE_nº_17_18_AGO12_-_concessão_Colar_do_Mérito_ok.pdf

Aprova o Regulamento de funcionamento da Comissão Permanente de Regimento e Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a criação, instalação, funcionamento e as competências do Museu do TCE/PI. TCE_nº_15_-__06_JUN_-_criação_Museu_TCE-PI.pdf

Altera os artigos 11 e 12 da Resolução TCE nº 16/2011. TCE_nº_14_-_ALTERAÇÃO_DA_GIP_OK.pdf

Dispõe sobre a concessão de diárias a Conselheiro, Conselheiro Substituto e Procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera dispositivos da Resolução TCE nº 10/12, de 28 de março de 2012 TCE_nº_12_-__14_mai_-_ferias_procurador.pdf

Dá ao prédio-sede desta Corte de Contas a denominação de Edifício Conselheiro Jaime Amorim Júnior TCE_nº_11_-_nOME_DO_PRÉDIO.pdf

DECISA631_05-CONVÊNIOSECRETARIASEGURANÇA.pdf