DECISA341_05-DIÁRIAS.pdf
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Decisão 101 – Inexistência Lei Orçamentária
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DECISA101_08_-_INEXISÊNCIALEIOORÇAMENTÁRIA.pdf
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Dispõe sobre a concessão de férias aos membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências
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Altera o art. 3° da Resolução nº 911/09, de 17 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a implantação do ponto eletrônico para o controle de freqüência dos servidores, bem como estabelece novo horário de funcionamento desta Corte de Contas
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Aprova o Código de Ética dos Membros e Servidores do Tribunal de Contas Do Estado do Piauí
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Dispõe sobre a formalização das decisões monocráticas proferidas nos processos de atos sujeitos a registro TCE_nº_04_20_JAN_-_Resolução_Decisão_Monocrática.pdf
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