O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou a Instrução Normativa nº 03/2024 que trata da nova sistemática de envio da documentação relacionada à aplicação dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef. De acordo com o art.  2º da Instrução Normativa, os municípios devem enviar ao Sistema Documentação Web, até 10 dias após o […]

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí emitiu alerta aos Chefes do Executivo e gestores dos órgãos de previdência própria quanto aos descumprimentos da Instrução Normativa TCE nº 02/2023, com o propósito de imediata regularização. O alerta foi publicado no Diário Oficial. A IN 02/2023 dispõe sobre a fiscalização do regular encaminhamento de informações […]

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) aprovou, em sessão ordinária híbrida, uma moção de agradecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) pelo apoio e suporte durante as visitas técnicas dos representantes das escolas catarinenses vencedoras do “Prêmio Lume: Escola Referência” à cidade de Oeiras e ao Parque Nacional […]

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a imediata suspensão de dois processos seletivos simplificados. O primeiro, da Prefeitura de Campo Maior, de nº 03/2024, foi suspenso por meio de decisão monocrática da conselheira Rejane Dias, registrada no Processo TC nº 007337/2024, até a recondução da despesa com pessoal a patamar que permita […]

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização de Assistência Social e outras políticas públicas (DFPP-4), realizou relatório de levantamento sobre como está organizada a regulamentação dos benefícios eventuais nos municípios piauienses, a partir das normativas estabelecidas pelas leis municipais e resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social […]

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPessoal), realizará nos dias 27 e 28 de junho, no Plenário da Câmara Municipal de Parnaíba, a IV Oficina Regional sobre Folhas de Pagamento, no âmbito do projeto Gestão de Folhas de Pagamento de Servidores Ativos […]

O projeto “Ábaco – Abrindo as Contas” foi lançado na manhã de hoje (20) no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) com o objetivo de mostrar à sociedade civil as ferramentas pelas quais ela pode acessar informações da administração pública e, assim, conhecer, fiscalizar, denunciar e apresentar sugestões para melhor a […]

O Professor Jacoby Fernandes ministrou a palestra “As inovações trazidas pela Lei 14.133/2021 e a função de controle”, na manhã desta quarta-feira (19), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Especialista renomado em Direito Administrativo, Fernandes destacou a importância da nova legislação para a modernização e eficiência dos processos licitatórios no […]

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, e o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Piauí, Ítalo Barros, assinaram hoje o termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições visando o desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção […]

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Gestão de Contas Públicas (DFContas), divulgou um levantamento sobre a alimentação escolar no âmbito das escolas municipais e estaduais do Piauí. O relatório consta no Processo TC 001403/2024, de relatoria da conselheira Lilian Martins, e teve seus encaminhamentos acolhidos […]