O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) disponibilizou os editais para o Concurso Público TCE-PI 2021, sendo um edital para as cinco vagas de nível médio e um edital para a vaga de nível superior. Ao todo, são seis vagas, sendo uma, de ampla concorrência, para o cargo de Auditor de Controle Externo – Área específica de Engenharia (nível superior), e cinco para o cargo de Assistente de Administração (sendo 04 vagas para ampla concorrência e 01 vaga para pessoa com deficiência), exigindo nível médio. 

A organizadora do concurso é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscrições para o certame iniciam em 18 de maio, a partir das 16h, e seguem até as 16h do dia 21 de junho. As provas estão previstas para o dia 22 de agosto, no turno da tarde (com possibilidade de adiamento, tendo em vista a situação de pandemia do novo coronavírus). A taxa de inscrição é de R$ 80,00 para o cargo de nível médio e de R$ 160,00 para o cargo de nível superior. Também será assegurada, de acordo com a legislação vigente, a gratuidade da taxa.

Inscrições e Mais Informações

• https://conhecimento.fgv.br/concursos/tcepi21
• Dados do Concurso, Classificados, Anexos e Outras Informações

Editais

• Edital – Assistente de Administração (nível médio).
• Edital – Auditor de Controle Externo (nível superior).

Leis Relacionadas

• LEI N° 7.466, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
  Altera dispositivos do Anexo I, Tabelas I e II da Lei nº 7.222, de 05 de junho de 2019.
• Lei Nº 7456/2021, de 14 de Janeiro de 2021
  Dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
• LEI N° 7.315, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
  Revisa os valores devidos aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piaui
• LEI N° 7.155, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
  Revisa os valores devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piaui e dá outras providências.
• LEI N° 7.042, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
  Institui o Dia do Auditor de Controle Externo do Estado do Piauí e dá outras providencias.
• Lei Nº 6963/2017, de 30 de março de 2017 – Plano de Cargos do TCE/PI
  Revisa os valores dos vencimentos devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
• Lei Nº 6746/2015, de 23 de dezembro de 2015
  Reajusta os valores dos vencimentos devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança, reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.
• LEI Nº 6.435, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013
  Altera dispositivos das Leis nº 5.242, de 25 de junho de 2002, 5.673, de 1º de agosto de 2007, e 6.234, de 28 de junho de 2012, e dá outras providências.
• LEI Nº 6.039, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
  Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.
• LEI Nº 5.673, DE 01 DE AGOSTO DE 2007
  Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
• LEI Nº 5.549, DE 23 DE JANEIRO DE 2006
  Institui o Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências
• LEI N° 5.242, DE 25 DE JULHO DE 2002
  Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí