002130/2015 – Ofício AL-P-(SGM) nº 013, da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, datado de 09 de fevereiro, através do qual, foi encaminhada cópia da Lei nº 6.094/11 que dispõe sobre a celebração de convênios visando à transferência facultativa de recursos financeiros para realização do carnaval de rua no Estado do Piauí

DECISA115_15_-_E_-_Ofício_ALEPI.pdf