Solicitação de a lteração da Resolução TCE/PI nº 26/14, que dispõe sobre o Centro de Atendimento ao Cidadão no Tribunal de Contas, a fim de que seja vinculado à Ouvidoria, bem como da suspensão dos efeitos da Resolução por prazo que permita dotar o CAC de condições mínimas de funcionamento, com a implantação de sistema informatizado e o treinamento de pessoal

DECISA306_15_-_OM.pdf