Apresentação ao Pleno de requerimento formulado por Francisco Ubaldo Nogueira, gestor do município de Nazária, onde solicita que sejam discriminadas, nos acórdãos das contas daquele município, exercício de 2010 (Processo TC-E nº 014026/11), as falhas motivadoras do julgamento de irregularidade, com vistas a possibilitar a interposição de recurso da decisão prolatada, considerando que as ocorrências constam dos acórdãos de maneira ampla e genérica

DECISA342_15_-_OM.pdf