Apreciação de requerimento subscrito pelos servidores desta Corte de Contas que desempenham função de assessoramento nos Gabinetes de Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas para pagamento retroativo da Gratificação de Incremento de Produtividade, a título de produtividade individual, referente ao período de abril/2011 a dezembro/2012.

DECISA84_14_-E.pdf