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CompartilharO processo de PENSÃO TC-O n° 46.207/10 (Relator Cons. Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco) foi lançado erradamente na Pauta de Julgamento n° 01 de 10/01/2012 como tendo interessada a Sra. Maria de Nazareth Borges Figueiredo.
Na realidade, este processo de pensão tem como interessados Ricardo de Campos Figueiredo e Francisco Ricardo Borges de Figueiredo, sendo que a Sra. Maria de Nazareth Borges Figueiredo é a segurada falecida instituidora da pensão.