Onde se lê:  

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-O 11.079/11 – Secretaria de Turismo, Exercício/2010, 1 Volume

Responsável: Sílvio Roberto Costa Leite – Secretário

TC-O 04.461/10 – Secretaria da Saúde, Exercício/2010, 12 Volumes

Responsável: Francisco de Assis Carvalho Gonçalves – Secretário

Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (fls. 3339/3340)

Leia-se:

PRESTAÇÃO DE CONTAS:

TC-O 10.563/11 – Secretaria de Turismo, Exercício/2010, 1 Volume

Responsável: Sílvio Roberto Costa Leite – Secretário 

TC-O 04.461/10 – Secretaria da Saúde, Exercício/2009, 12 Volumes

Responsável: Francisco de Assis Carvalho Gonçalves – Secretário

Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (fls. 3339/3340 dos autos)