Boletins de Jurisprudência
Trata-se de boletins de jurisprudência elaborados pela Comissão de Regimento e Jurisprudência do TCE-PI com base nos entendimentos proferidos nas Câmaras e no Plenário do TCE-PI publicados mensalmente. Estes documentos não substituem a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais.
Boletins de Jurisprudência Publicados
2024
- Boletim Outubro 2024 PDF DOCX
- Boletim Setembro 2024 PDF DOCX
- Boletim Agosto 2024 PDF DOCX
- Boletim Julho 2024 PDF DOCX
- Boletim Junho 2024 PDF DOCX
- Boletim Maio 2024 PDF DOCX
- Boletim Abril 2024 PDF DOCX
- Boletim Março 2024 PDF DOCX
- Boletim Fevereiro 2024 PDF DOCX
- Boletim Janeiro 2024 PDF DOCX
2023
- Boletim Dezembro 2023 PDF DOCX
- Boletim Novembro 2023 PDF DOCX
- Boletim Outubro 2023 PDF DOCX
- Boletim Setembro 2023 PDF DOCX
- Boletim Agosto 2023 PDF DOCX
- Boletim Julho 2023 PDF DOCX
- Boletim Junho 2023 PDF DOCX
- Boletim Maio 2023 PDF DOCX
- Boletim Abril 2023 PDF DOCX
- Boletim Março 2023 PDF DOCX
- Boletim Fevereiro 2023 PDF DOCX
- Boletim Janeiro 2023 PDF DOCX
2022
- Boletim Dezembro 2022 PDF DOCX
- Boletim Novembro 2022 PDF DOCX
- Boletim Outubro 2022 PDF DOCX
- Boletim Setembro 2022 PDF DOCX
- Boletim Agosto 2022 PDF DOCX
- Boletim Julho 2022 PDF DOCX
- Boletim Junho 2022 PDF DOCX
- Boletim Maio 2022 PDF DOCX
- Boletim Abril 2022 PDF DOCX
- Boletim Março 2022 PDF DOCX
- Boletim Fevereiro 2022 PDF DOCX
- Boletim Janeiro 2022 PDF DOCX
2021
- Retificação dos Boletins Referentes aos Meses de Agosto, Outubro e Dezembro de 2021 PDF DOCX
- Boletim Dezembro 2021 PDF DOCX
- Boletim Novembro 2021 PDF DOCX
- Boletim Outubro 2021 PDF DOCX
- Boletim Setembro 2021 PDF DOCX
- Boletim Agosto 2021 PDF DOCX
- Boletim Julho 2021 PDF DOCX
- Boletim Junho 2021 PDF DOCX
- Boletim Maio 2021 PDF DOCX
- Boletim Abril 2021 PDF DOCX
- Boletim Março de 2021 PDF DOCX
- Boletim Fevereiro de 2021 PDF DOCX
- Boletim Janeiro de 2021 PDF DOCX
2020
- Boletim Dezembro de 2020 PDF DOCX
- Boletim Novembro de 2020 PDF DOCX
- Boletim Outubro de 2020 PDF DOCX
- Boletim Setembro de 2020 PDF DOCX
- Boletim Agosto 2020 PDF DOCX
- Boletim Julho 2020 PDF DOCX
- Boletim Junho 2020 PDF DOCX
- Boletim Maio 2020 PDF DOCX
- Boletim Abril 2020 PDF DOCX
- Boletim Março 2020 PDF DOCX
- Boletim Fevereiro 2020 PDF DOCX
- Boletim Janeiro 2020 PDF DOCX
2019
- Boletim Dezembro 2019 PDF DOCX
- Boletim Novembro 2019 PDF DOCX
- Boletim Outubro 2019 PDF DOCX
- Boletim Setembro 2019 PDF DOCX
- Boletim Agosto 2019 PDF DOCX
- Boletim Julho 2019 PDF DOCX
- Boletim Junho 2019 PDF DOCX
- Boletim Maio 2019 PDF DOCX
- Boletim Abril 2019 PDF DOCX
- Boletim Março 2019 PDF DOCX
- Boletim Fevereiro 2019 PDF DOCX
- Boletim Janeiro 2019 PDF DOCX
2018
- Boletim Dezembro 2018 PDF DOCX
- Boletim Novembro 2018 PDF DOCX
- Boletim Outubro 2018 PDF DOCX
- Boletim Setembro 2018 PDF DOCX
- Boletim Agosto 2018 PDF DOCX
- Boletim Julho 2018 PDF DOCX
- Boletim Junho 2018 PDF DOCX
- Boletim Maio 2018 PDF DOCX
- Boletim Abril 2018 PDF DOCX
- Boletim Março 2018 PDF DOCX
- Boletim Fevereiro 2018 PDF DOCX
- Boletim Janeiro 2018 PDF DOCX