• Lei Complementar Nº 040, de 14 de Julho de 2004

    , em Leis e Decretos Estaduais

    Dispõe sobre o custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas do Estado do Piaui

    LEI_COMPLEMENTAR_N_040,_DE_14-07-2004.pdf