SESSÃO DA PLENÁRIA (ORDINÁRIA)
     03/10/2013 (QUINTA-FEIRA) –   9:00h
PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 031/2013

CONS. LUCIANO NUNES                               QTDE. PROCESSOS – 05 (cinco)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/05252/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA   P. M. DE RIBEIRA DO PIAUÍ –

CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2010)

Interessado(s): Jorge de Araújo Costa

Unidade Gestora: P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI

RESPONSÁVEL: JORGE DE ARAUJO COSTA – PREFEITURA

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

TC/04546/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE RIBEIRA DO PIAUÍ –

CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2010)

Interessado(s): Jorge de Araújo Costa

Unidade Gestora: P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI

RESPONSÁVEL: JORGE DE ARAUJO COSTA – PREFEITURA

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

TC/04545/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE RIBEIRA DO PIAUÍ

(EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI

RESPONSÁVEL: MARIA JOELMA DE SOUSA CARVALHO ARAÚJO –
FUNDEB

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

TC/01643/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE PAQUETÁ – CONTAS DE

GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE PAQUETA DO PIAUI

RESPONSÁVEL: CRISTIANO GONÇALVES PORTELA – PREFEITURA

Advogado(s): Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (Sem procuração )

INSPEÇÕES ESPECIAIS/ORDINÁRIAS/EXTRAORDINÁRIAS

TC/06107/2013    AGRAVO REGIMENTAL DA SUPERINTENDENCIA   DE

DESENVOLVIMENTO RURAL-SDR/PMT (EXERCÍCIO DE 2008)

Unidade Gestora: SDR – SUPERITENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE TERESINA

RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDES FORTES FILHO – OUTROS (GESTOR)

CONS. ABELARDO VILANOVA                      QTDE. PROCESSOS – 04 (quatro)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/04549/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA   P. M. DE SEBASTIÃO LEAL –

CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2010)

Interessado(s): José Jeconias Soares Araújo
Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO LEAL

RESPONSÁVEL: JOSÉ JECONIAS SOARES DE ARAÚJO –
PREFEITURA

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Com procuração)

TC/04547/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA   P. M. DE SEBASTIÃO LEAL –

CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2010)

Interessado(s): José Jeconias Soares Araújo
Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO LEAL

RESPONSÁVEL: JOSÉ JECONIAS SOARES DE ARAÚJO –
PREFEITURA

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Com procuração)

TC/04548/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE SEBASTIÃO LEAL

(EXERCÍCIO DE 2010)

Interessado(s): José Jeconias Soares Araújo
Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO LEAL

RESPONSÁVEL: JOSÉ JECONIAS SOARES DE ARAÚJO – FUNDEB

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Com procuração)

TC/04843/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMAS DE SEBASTIÃO LEAL

(EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): José Jeconias Soares Araújo
Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO LEAL

RESPONSÁVEL: JOSÉ JECONIAS SOARES DE ARAÚJO – FMAS

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Com procuração)

CONS. KENNEDY BARROS                           QTDE. PROCESSOS – 04 (quatro)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/03387/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA   P. M. DE CORRENTE – CONTAS

DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE CORRENTE

RESPONSÁVEL: BENIGNO RIBEIRO DE SOUZA FILHO –
PREFEITURA 

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 (Com substabelecimento)

DENUNCIA

TC-E-017494/12 DENÚNCIA CONTRA O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ   (2 VOLUME(S))

Interessado(s): Sindicato dos Delegados de Policia Civil de Carreia do Estado do Piaui –
SINDEPOL

Unidade Gestora: PARTICULAR

Objeto: Supostas irregularidades no dispêndio das contas públicas.

CONSULTAS

TC-E-051528/12 CONSULTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE TERESINA (1

VOLUME(S))

Interessado(s): Vanessa Machado Neiva

Unidade Gestora: SECRETARIA DE FINANCAS DE TERESINA

Objeto: Informação acerca da constitucionalidade do pagamento da Gratificação de Prêmio por Desempenho Fiscal-PDF, criada pela Lei Complementar Municipal n° 4.215/2012.

RELATORIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINARIA

TC-E-040917/12 INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA P. M. DE TERESINA. (1 VOLUME(S))

Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado do Piaui Unidade Gestora: P. M. DE TERESINA

Objeto: Apurar constitucionalidade do pagamento do Prêmio de Desempenho Fiscal-PDF aos auditores fiscais do município (Lei Municipal n° 4.215/12).

CONS. OLAVO REBÊLO                                QTDE. PROCESSOS – 05 (cinco)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/05253/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMS DE CABECEIRAS

(EXERCÍCIO DE 2009)

Unidade Gestora: P. M. DE CABECEIRAS DO PIAUI

RESPONSÁVEL: SUZANA MARIA DO SOCORRO MELO LAGES MACHADO – FMS

Advogado(s): Carla Isabelle Gomes Ferreira OAB/PI 7.345 (Com procuração)

TC/05249/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE

CABECEIRAS (EXERCÍCIO DE 2009)

Unidade Gestora: P. M. DE CABECEIRAS DO PIAUI

RESPONSÁVEL: ARI PEREIRA DE ARAÚJO FILHO – CÂMARA

Advogado(s): Carla Isabelle Gomes Ferreira OAB/PI 7.345 (Com procuração)

TC/04803/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMAS DE CABECEIRAS DO PIAUÍ

(EXERCÍCIO DE 2009)

Unidade Gestora: P. M. DE CABECEIRAS DO PIAUI 

RESPONSÁVEL: GRACIONE COSTA LIRA TORRES – FMAS

Advogado(s): Carla Isabelle Gomes Ferreira OAB/PI 7.345 (Com procuração)

REPRESENTAÇÃO

TC/013662/2013 REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE RIACHO FRIO

Interessado(s): Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas Unidade Gestora: P. M. DE RIACHO FRIO

Objeto: Supostas irregularidades na administração da Prefeitura no exercício de 2010. Referências Processuais: Para que o Plenário delibere acerca da Representação.
Advogado(s): Renato Leal Catunda Martins (Com procuração)

SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA

TC-E-030696/10 SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA ESPECIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-

SUS NO MUNICÍPIO DE PICOS

Interessado(s): Themistocles Filho

Unidade Gestora: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Objeto: Supostas irregularidades no exercício de 2010.

CONSª. LILIAN MARTINS                              QTDE. PROCESSOS – 06 (seis)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/05297/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE FARTURA DO PIAUÍ –

CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE FARTURA DO PIAUI

RESPONSÁVEL: MIGUEL ANTÔNIO BRAGA NETO – PREFEITURA

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Com procuração)

TC/05255/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE FARTURA DO PIAUÍ –

CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE FARTURA DO PIAUI

RESPONSÁVEL: MIGUEL ANTÔNIO BRAGA NETO – PREFEITURA

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Com procuração)

TC/05250/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMS DE FARTURA DO PIAUÍ

(EXERCÍCIO DE 2010)

Interessado(s): Maria Gorete Miguelino da Silva Almeida Unidade Gestora: P. M. DE FARTURA DO PIAUI

RESPONSÁVEL: MARIA GORETE MIGUELINO S. ALMEIDA – FMS

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Com procuração)

TC/05251/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMAS DE FARTURA DO PIAUÍ

(EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE FARTURA DO PIAUI 

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA DAS NEVES – FMAS

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Com procuração)

DENUNCIA

TC-E-035867/11 DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE CRISTALÂNDIA (1 VOLUME(S))

Interessado(s): Neemias da Cunha Lemos

Unidade Gestora: P. M. DE CRISTALANDIA DO PIAUI

Objeto: Supostas irregularidades em realização de obras no exercício de 2007, com pedido de antecipação de tutela com fins de concessão de efeito suspensivo.

REPRESENTAÇÃO

TC-E-049961/11 REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE CRISTALÂNDIA (1 VOLUME(S))

Interessado(s): Neemias da Cunha Lemos

Unidade Gestora: P. M. DE CRISTALANDIA DO PIAUI

Objeto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia no exercício de 2007.

CONS. SUBST. JAYLSON CAMPELO            QTDE. PROCESSOS – 06 (seis)

CONSULTAS

TC/05456/2013    CONSULTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

Interessado(s): Heloide Barbosa da Silva

Unidade Gestora: CAMARA DE REGENERACAO

Objeto: Contribuição sobre Iluminação Pública – COSIP quanto ao somatório da receita

tributária e das transferências para fins de cálculo dototal da despesa do Poder Lelislativo.

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/04539/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA   P. M. DE PIMENTEIRAS – CONTAS

DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE PIMENTEIRAS

RESPONSÁVEL: ROMUALDO DE SOUSA PEREIRA – PREFEITURA

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Com procuração)

TC/04540/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA   P. M. DE PIMENTEIRAS – CONTAS

DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE PIMENTEIRAS

RESPONSÁVEL: ROMUALDO DE SOUSA PEREIRA – PREFEITURA

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Com procuração)

TC/04538/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE PIMENTEIRAS

(EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE PIMENTEIRAS

RESPONSÁVEL: ROMUALDO DE SOUSA PEREIRA – FUNDEB 

 Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Com procuração)

TC/04536/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMS DE PIMENTEIRAS

(EXERCÍCIO DE 2010)

Interessado(s): Flávio Henrique Antâo Arraes de Carvalho Unidade Gestora: P. M. DE PIMENTEIRAS

RESPONSÁVEL: FLÁVIO HENRIQUE ANTÃO ARRAES DE CARVALHO  – FMS

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Com procuração)

TC/04537/2013    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMAS DE PIMENTEIRAS

(EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE PIMENTEIRAS

RESPONSÁVEL: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA – FMAS

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Com procuração)

CONS. SUBST. DELANO CÂMARA                QTDE. PROCESSOS – 03 (três)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/010756/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA A   P. M. DE ITAUEIRA –

CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2009)

Interessado(s): Veronica Beserra Lima Avelino Unidade Gestora: P. M. DE ITAUEIRA

RESPONSÁVEL: VERÔNICA BESERRA LIMA AVELINO –
PREFEITURA

Advogado(s): ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO (Com procuração)

TC/010754/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA A   P. M. DE ITAUEIRA –

CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2009)

Interessado(s): Veronica Beserra Lima Avelino Unidade Gestora: P. M. DE ITAUEIRA

RESPONSÁVEL: VERÔNICA BESERRA LIMA AVELINO –
PREFEITURA

Advogado(s): ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO (Com procuração)

TC/010759/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE ITAUEIRA

(EXERCÍCIO DE 2009)

Interessado(s): Moises Beserra Lima Filho
Unidade Gestora: P. M. DE ITAUEIRA

RESPONSÁVEL: MOISÉS BESERRA LIMA FILHO – FUNDEB

CONS. SUBST. JACKSON VERAS                 QTDE. PROCESSOS – 04 (quatro)

Pauta Plenária de 03/10/2013                                                                                                                 Página:    6

Estado do Piauí

Tribunal de Contas

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS – ORGÃOS ESTADUAIS

TC-O-007031/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA ESTADUAL DAS CIDADES

(EXERCÍCIO DE 2010, 5 VOLUME(S))

Unidade Gestora: SECRETARIA DAS CIDADES

RESPONSÁVEL: FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA – SECRETARIA         De: 01/01/10 à

(GESTOR)                                                                                                  31/03/10

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Procuração às fls. 381 dos autos)

RESPONSÁVEL: JOSÉ RIBAMAR BASTOS – SECRETARIA (GESTOR)  De: 01/04/10 à

14/06/10

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Procuração ás fls. 729 dos autos)

RESPONSÁVEL: MANOEL DE CASTRO DIAS – SECRETARIA                  De: 15/06/10 à

(GESTOR)                                                                                                  31/12/10

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Procuração às fls. 1247 dos autos)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC-E-016235/12 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA   P. M. DE MILTON BRANDÃO –

CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2009, 1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE MILTON BRANDAO

RESPONSÁVEL: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE –
PREFEITURA

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 (Procuração às fls. 07 dos autos)

TC-E-016236/12 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMS DE MILTON BRANDÃO

(EXERCÍCIO DE 2009, 1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE MILTON BRANDAO

RESPONSÁVEL: IRACI VASCONCELOS MENDES BARROSO – FMS

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 (Procuração às fls. 06 dos autos)

SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO

TC/05486/2013    SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO

PIAUÍ

Interessado(s): Divisão de Acompanhamento Concomitante de Licitações e Contratos
Unidade Gestora: TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI
Objeto: Supostas irregularidades em procedimentos licitatórios no exercício de 2013.

CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO                QTDE. PROCESSOS – 07 (sete)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

Pauta Plenária de 03/10/2013                                                                                                                 Página:    7

Estado do Piauí

Tribunal de Contas

TC-E-046978/12 RECURSO RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE ISAIAS COELHO – CONTAS

DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2009, 1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE ISAIAS COELHO

RESPONSÁVEL: EVERARDO ARAÚJO DE MOURA CARVALHO –
PREFEITURA

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Procuração às fls. 20 dos autos)