SESSÃO DA PLENÁRIA (ORDINÁRIA)

12/01/2012 (QUINTA-FEIRA) PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 001/2012

 

 

CONS. LUCIANO NUNES                               QTDE. PROCESSOS – 02 (dois)

 

 

BALANÇO GERAL

 

TC-E-040158/10 BALANÇO GERAL DA P. M. DE CORRENTE (EXERCÍCIO DE 2009, 12 VOLUME(S))

Interessado(s): Benigno Ribeiro de Souza Filho

Unidade Gestora: P. M. DE CORRENTE

RESPONSÁVEL: BENIGNO RIBEIRO DE SOUSA FILHO – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Kassius Klay Mattos Oliveira (Procuração às fls. 3377 dos autos)

Procurador: Márcio Vasconcelos

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA VIEIRA – CÂMARA (GESTOR)

 

TC-E-006890/10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA APOSENTADORIA DE RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: PARTICULAR

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

Advogado(s): Eduardo Leopoldino Bezerra (Sem procuração nos autos)

Procurador: Márcio Vasconcelos

 

 

 

CONS. ANFRÍSIO C. BRANCO                       QTDE. PROCESSOS – 03 (três)

 

 

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

 

TC-E-000038/09 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI DOS MONTES (EXERCÍCIO DE 2006, 1 VOLUME(S))

Interessado(s): Leandro Maciel do Nascimento

Unidade Gestora: TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

RESPONSÁVEL: FRANCISCO WAGNO FURTADO SOARES – CÂMARA

Advogado(s): Válber de Assunção Melo (Procuração às fls. 22 dos autos)

Procuradora: Raïssa Rezende

 

 

CONSULTA

 

TC-E-023162/11 CONSULTA DA P. M. DE SIMPLÍCIO MENDES (1 VOLUME(S))

Interessado(s): José de Sousa Lopes

Unidade Gestora: P. M. DE SIMPLICIO MENDES

 

Objeto: Informação sobre o lapso temporal de prescrição para a inclusão do nome na lista de inelegíveis após o julgamento de irregularidade pelo TCE-PI e se os gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares até o 1º semestre de 2006 permanecerão na lista

 

 

COBRANÇA DE MULTA

 

TC-E-048172/11 COBRANÇA DE MULTA DO FMS DE MADEIRO (1 VOLUME(S))

Interessado(s): Rejane Patricia Pereira de Sousa

Unidade Gestora: P. M. DE MADEIRO

Referências Processuais: Notificação de parcelamento de multa nº 43.183

RESPONSÁVEL: REJANE PATRÍCIA PEREIRA DE SOUSA – FMS

(GESTOR)

 

 

 

CONSª. WALTÂNIA LEAL                              QTDE. PROCESSOS – 14 (quatorze)

 

 

BALANÇO GERAL

 

TC-E-039831/10 BALANÇO GERAL DA P. M. DE JERUMENHA (EXERCÍCIO DE 2009, 8 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE JERUMENHA

RESPONSÁVEL: MARCOS AUGUSTO DA ROCHA CARVALHO – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho (Procuração às fls. 1685 dos autos)

Procurador: Márcio Vasconcelos

 

RESPONSÁVEL: CYRO HENRIQUE VILAR PINTO – CÂMARA (PRESIDENTE)

 

 

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

 

TC-E-049896/10 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE SANTA LUZ (EXERCÍCIO DE 2007, 7 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE SANTA LUZ

Referências Processuais: Apensado aos processos TC-E 29.904/08 PCA (2 vols.), TC-E 9.474/08-Denúncia, TC-E 19.004/08-Denúncia, TC-E 49.892/10-Recurso FUNDEB, TC-E 49.894/10-Recurso FUNDEB, TC-E 49.897/10-Recurso FMS, TC-E 49.895/10-Recurso FMAS e TC-E 49.891/10-Recurso FMAS.

RESPONSÁVEL: JOSÉ LIMA DE ARAÚJO – PREFEITURA

Advogado(s): Luciana Mendes Benigno Eulálio (Procuração às fls. 18 dos autos

Procurador: Márcio Vasconcellos

 

TC-E-049892/10 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE SANTA LUZ (EXERCÍCIO DE 2007, 1 VOLUME(S))

Interessado(s): Acácio Fernandes da Costa

Unidade Gestora: P. M. DE SANTA LUZ

Referências Processuais: Apensado aos processos TC-E 29.904/08 PCA (2 vols.), TC-E 9.474/08-Denúncia, TC-E 19.004/08-Denúncia, TC-E 49.896/10-Recurso Prefeitura, TC-E 49.894/10-Recurso FUNDEB, TC-E 49.897/10-Recurso FMS, TC-E 49.895/10-Recurso FMAS e TC-E 49.891/10-Recurso FMAS.

RESPONSÁVEL: ACÁCIO FERNANDES DA COSTA – FUNDEB                De: 01/01/07 à 31/05/07

Advogado(s): Luciana Mendes Benigno Eulálio (Procuração às fls. 1316 do Processo TC-E 29.904/08-Balanço Geral

Procurador: Márcio Vasconcelos

 

 

 

TC-E-049894/10 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE SANTA LUZ (EXERCÍCIO DE 2007, 1 VOLUME(S))

Interessado(s): Ivandi Pereira Soares

Unidade Gestora: P. M. DE SANTA LUZ

Referências Processuais: Apensado aos processos TC-E 29.904/08 PCA (2 vols.), TC-E 9.474/08-Denúncia, TC-E 19.004/08-Denúncia, TC-E 49.892/10-Recurso FUNDEB, TC-E 49.896/10-Recurso Prefeitura, TC-E 49.897/10-Recurso FMS, TC-E 49.895/10-Recurso FMAS e TC-E 49.891/10-Recurso FMAS.

 

TC-E-049897/10 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMS DE SANTA LUZ (EXERCÍCIO DE 2007, 1 VOLUME(S))

Interessado(s): Joaquim Prudencio de Aquino

Unidade Gestora: P. M. DE SANTA LUZ

Referências Processuais: Apensado aos processos TC-E 29.904/08 PCA (2 vols.), TC-E 9.474/08-Denúncia, TC-E 19.004/08-Denúncia, TC-E 49.892/10-Recurso FUNDEB, TC-E 49.894/10-Recurso FUNDEB, TC-E 49.896/10-Recurso Prefeitur, TC-E 49.895/10-Recurso FMAS e TC-E 49.891/10-Recurso FMAS

RESPONSÁVEL: JOAQUIM PRUDÊNCIO DE AQUINO – FMS

Advogado(s): Luciana Mendes Benigno Eulálio (Procuração às fls. 10 dos autos)

Procurador: Márcio Vasconcelos

 

TC-E-049895/10 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMAS DE SANTA LUZ (EXERCÍCIO DE 2007, 1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE SANTA LUZ

Referências Processuais: Apensado aos processos TC-E 29.904/08 PCA (2 vols.), TC-E 9.474/08-Denúncia, TC-E 19.004/08-Denúncia, TC-E 49.892/10-Recurso FUNDEB, TC-E 49.894/10-Recurso FUNDEB, TC-E 49.897/10-Recurso FMS, TC-E 49.896/10-Recurso Prefeitura e TC-E 49.891/10-Recurso FMAS

RESPONSÁVEL: IVANDI PEREIRA SOARES – FMAS                                De: 01/01/07 à 31/05/07

Advogado(s): Luciana Mendes Benigno Eulálio (Procuração às fls. 09 dos autos)

Procurador: Márcio Vasconcelos

 

TC-E-049891/10 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMAS DE SANTA LUZ (EXERCÍCIO DE 2007, 1 VOLUME(S))

Interessado(s): Maria Zélia da Silva Rego

Unidade Gestora: P. M. DE SANTA LUZ

Referências Processuais: Apensado aos processos TC-E 29.904/08 PCA (2 vols.), TC-E9.474/08-Denúncia, TC-E 19.004/08-Denúncia, TC-E 49.892/10-Recurso FUNDEB, TC-E 49.894/10-Recurso FUNDEB, TC-E 49.897/10-Recurso FMS, TC-E 49.895/10-Recurso FMAS e TC-E 49.896/10-Recurso Prefeitura

RESPONSÁVEL: MARIA ZÉLIA DA SILVA RÊGO – FMAS                         De: 01/06/07 à 31/12/07

Advogado(s): Luciana Mendes Benigno Eulálio (Procuração às fls. 09 dos autos)

Procurador: Márcio Vasconcelos

 

 

TC-E-024502/11 RECURSO  DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE SEBASTIÃO LEAL (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO LEAL

Referências Processuais: Apensado aos Processos TC-E 24.501/11-Recurso do FUNDEB, TC-E 24.499/11-Recurso do FMS e TC-E 24.500/11-Recurso do FMAS RESPONSÁVEL: JOSÉ JECONIAS SOARES DE ARAÚJO – PREFEITURA

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Sem procurãção nos autos)

Procurador: Pinheiro Júnior

 

TC-E-024501/11 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE SEBASTIÃO LEAL (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO LEAL

Referências Processuais: Apensado aos Processos TC-E 24.501/11-Recurso do FUNDEB, TC-E 24.502/11-Recurso da Prefeitura e TC-E 24.500/11-Recurso do FMAS

RESPONSÁVEL: JOSÉ JECONIAS SOARES DE ARAÚJO – FUNDEB

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Sem procurãção nos autos)

Procurador: Pinheiro Júnior

 

 

TC-E-024499/11 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMS DE SEBASTIÃO LEAL (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S))

Interessado(s): José Jeconias Soares de Araújo

Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO LEAL

Referências Processuais: Apensado aos Processos TC-E 24.501/11-Recurso do FUNDEB, TC-E 24.502/11-Recurso da Prefeitura e TC-E 24.500/11-Recurso do FMAS

RESPONSÁVEL: ÂNGELO PEREIRA DE SOUSA – FMS                   De: 01/01/08 à 31/03/08

 

 

TC-E-024500/11 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMAS DE SEBASTIÃO LEAL (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO LEAL

Referências Processuais: Apensado aos Processos TC-E 24.501/11-Recurso do FUNDEB, TC-E 24.499/11-Recurso do FMS e TC-E 24.502/11-Recurso da Prefeitura

 RESPONSÁVEL: JOSÉ JECONIAS SOARES DE ARAÚJO – FMAS

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Sem procuração nos autos)

Procurador: Pinheiro Júnior

RESPONSÁVEL: ANTÔNIO SOBRINHO DUARTE DE ARAÚJO – CÂMARA

 

 

PEDIDO DE REEXAME

 

TC-E-031204/10 PEDIDO DE REEXAME PENSÃO (1 VOLUME(S))

Interessado(s): Aurora Maria Mousinho Freitas, Francisco Dias de Freitas Filho e Yure

Mousinho Freitas

Unidade Gestora: PARTICULAR

Referências Processuais: Apensado ao Processo TC-O 45.976/08 – Pensão

Advogado(s): Tânia Andrade Pacheco (Procuração às fls. 11 dos autos)

Procurador: Pinheiro Júnior

 

 

BALANÇO GERAL

 

TC-E-030477/10 BALANÇO GERAL DA P. M. DE BARRAS (EXERCÍCIO DE 2009, 16 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE BARRAS

Referências Processuais: Processo Apensado; TC-E 18.248/09-Denúncia (2 vols.)

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO DAMASCENO – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Francisco Antônio Carvalho Viana (Procuração às fls. 1539 dos autos)

Procurador: Pinheiro Júnior

RESPONSÁVEL: FRANCISCO MARQUES DA SILVA – CÂMARA (PRESIDENTE)

 

 

COBRANÇA DE MULTA

 

TC-E-046752/11 COBRANÇA DE MULTA DO FMAS DE AROAZES (1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE AROAZES

Referências Processuais: Notificação de multa nº 43.202

RESPONSÁVEL: TALITA KARINE LUSTOSA LIMA – FMAS (GESTOR)

 

 

 

 

CONS. OLAVO REBÊLO                                QTDE. PROCESSOS – 03 (três)

 

 

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

 

TC-E-018305/10 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA DE ISAIAS COELHO CONTRA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTE ÀS CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA E FUNDOS (EXERCÍCIO DE 2007, 5 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE ISAIAS COELHO

RESPONSÁVEL: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA – CÂMARA

Advogado(s): Anastácio Araújo Costa Sales Neto (Procuração às fls. 439 do TC-E 10.962/08-Balanço Geral)

Procuradora: Raïssa Rezende

 

 

REPRESENTAÇÃO

 

TC-E-042397/11 REPRESENTAÇÃO CONTRA OS GESTORES DA P. M. DE LAGOINHA DO PIAUÍ (1 VOLUME(S))

Interessado(s): Marlon de Sousa Pessoa

Unidade Gestora: CAMARA DE LAGOINHA DO PIAUI

Objeto: Supostas irregularidades na prestação de contas do exercício de 2007. Referências Processuais: Para que o Plenário delibere sobre o conhecimento da Representação.

Procurador: Plínio Valente

 

 

COBRANÇA DE MULTA

 

TC-E-048174/11 COBRANÇA DE MULTA DA P. M. DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ (1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI

Referências Processuais: Notificação de multa nº 43.185

RESPONSÁVEL: RINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA – PREFEITURA (PREFEITO)

 

 

 

 

CONS. XAVIER NETO                                    QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

 

 

BALANÇO GERAL

 

TC-E-016172/10 BALANÇO GERAL DA P. M. DE ANGICAL DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2009, 15 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE ANGICAL DO PIAUI

RESPONSÁVEL: ANA MÁRCIA LEAL DA COSTA SOUSA – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Antonio José Viana Gomes (Procuração às fls. 1257 dos autos)

Procurador: Plínio Valente

RESPONSÁVEL: MARIA NETA DE SOUZA SANTOS NUNES – CÂMARA (PRESIDENTE)

 

 

 

AUDITOR JACKSON VERAS                          QTDE. PROCESSOS – 05 (cinco)

 

 

COBRANÇA DE MULTA

 

TC-E-034671/11 COBRANÇA DE MULTA DO FMAS DE COCAL DOS ALVES (1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE COCAL DOS ALVES

Referências Processuais: Notificação de parcelamento de multa nº 42.985

RESPONSÁVEL: GILVAN ALVES VIEIRA – FMAS (GESTOR)

 

 

TC-E-034608/11 COBRANÇA DE MULTA DO FUNDEB DE PRATA DO PIAUÍ (1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE PRATA DO PIAUI

Referências Processuais: Notificação de parcelamento de multa nº 42.956

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MENDES DA SILVA – FUNDEB (GESTOR)

 

 

TC-E-025485/11 COBRANÇA DE MULTA DO FMAS DE PRATA DO PIAUÍ (1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE PRATA DO PIAUI

Referências Processuais: Notificação de parcelamento de multa nº 41.388

RESPONSÁVEL: MARIA ALVES DA SOLEDADE SILVA – FMAS (GESTOR)

 

 

TC-E-045257/11 COBRANÇA DE MULTA DO FUNDEB DE PALMEIRAIS (1 VOLUME(S))

Interessado(s): Maria da Cruz Sousa

Unidade Gestora: P. M. DE PALMEIRAIS

Referências Processuais: Notificação de parcelamento de multa nº 43.117

RESPONSÁVEL: MARIA DA CRUZ DE SOUSA – FUNDEB (GESTOR)

 

 

TC-E-045231/11 COBRANÇA DE MULTA DA P. M. DE COCAL (1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE COCAL

Referências Processuais: Notificação de parcelamento de multa nº 43.160

RESPONSÁVEL: OSMAR DE SOUSA VIEIRA – PREFEITURA (PREFEITO)

 

 

 

 

AUDITOR DELANO CÂMARA                         QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

 

 

COBRANÇA DE MULTA

 

TC-E-048173/11 COBRANÇA DE MULTA DA P. M. DE BOA HORA (1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE BOA HORA

Referências Processuais: Notificação de multa nº 43.184

RESPONSÁVEL: REJANE RESENDE E SILVA – PREFEITURA (PREFEITO)

 

TOTAL DE PROCESSOS – 29 (vinte nove)

Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 12/01/2012