SESSÃO PLENÁRIA (ORDINÁRIA)
     24/04/2014 (QUINTA-FEIRA) –   9:00h
PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 015/2014

CONS. ANFRÍSIO C. BRANCO                       QTDE. PROCESSOS – 03 (três)

CONSULTAS

TC/018088/2013 CONSULTA DA P. M. DE FLORIANO

Interessado(s): Gilberto Carvalho Guerra Júnior Unidade Gestora: P. M. DE FLORIANO

Objeto: Formula questões acerca da correta aplicação dos recursos do FUNDEB provenientes da complementação da União.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

TC/001249/2014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIVARAS

(EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE COIVARAS

RESPONSÁVEL: JOÃO DO MONTE FURTADO NETO – CÂMARA

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)

CONSULTAS

TC/04459/2013    CONSULTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO

PEDRO DO PIAUÍ

Interessado(s): Elina Maria Castelo Branco Nunes
Unidade Gestora: P. M. DE SAO PEDRO DO PIAUI

Objeto: Possibilidade de pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais da educação utilizando recursos federais do FUNDEB.

Referências Processuais: Para colheita dos votos dos Conselheiros Substitutos Alisson Felipe de Araújo e Delano Carneiro da Cunha Câmara

CONS. ABELARDO VILANOVA                      QTDE. PROCESSOS – 02 (dois)

PEDIDO DE REVISÃO

TC/002313/2014 PEDIDO DE REVISÃO DA P. M. DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA

(EXERCÍCIO DE 2009)

Unidade Gestora: P. M. DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CIPRIANO –
PREFEITURA

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira Lima OAB/PI nº 1.973 (Com procuração)

OFÍCIOS E REQUERIMENTOS

TC-N-021691/10 PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA DE TERESINHA DE JESUS

ALCÂNTARA  COSTA (1 VOLUME(S))

Interessado(s): Teresinha de Jesus Alcântara Costa Unidade Gestora: PARTICULAR

Advogado(s): José Norberto Lopes Campelo OAB-PI 2.594 (Com procuração às fls. 13 do Processo TC-E 49732/10 – Agravo Regimental)

CONS. KENNEDY BARROS                           QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

DENUNCIA

TC/017027/2013 DENÚNCIA CONTRA A AGESPISA

Interessado(s): José Ribamar Marques de Figueiredo

Unidade Gestora: AGESPISA – AGUA E ESGOTOS DO PIAUI S.A Objeto: Supostas irregularidades em procedimento licitatório.
Referências Processuais: Para deliberação do Plenário.

CONS. OLAVO REBÊLO                                QTDE. PROCESSOS – 14 (quatorze)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/017874/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE INHUMA – CONTAS DE

GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2010)

Interessado(s): Elbert Holanda Moura
Unidade Gestora: P. M. DE INHUMA

RESPONSÁVEL: ELBERT HOLANDA MOURA – PREFEITURA                  De: 19/05/10 a 31/08/10

Advogado(s): Armando Ferraz Nunes – OAB/PI nº 14/77 (Com procuração)

TC/017858/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMAS DE INHUMA (EXERCÍCIO DE

2010)

Unidade Gestora: P. M. DE INHUMA

RESPONSÁVEL: LUCIANA CUSTÓDIO FERREIRA – FMAS                      De: 01/01/10 a 31/10/10

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

TC/017873/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE INHUMA – CONTAS DE

GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE INHUMA

RESPONSÁVEL: ELBERT HOLANDA MOURA – PREFEITURA                  De: 19/05/10 a 31/08/10

Advogado(s): Armando Ferraz Nunes – OAB/PI nº 14/77 (Com procuração)

TC/017860/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE INHUMA – CONTAS DE

GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE INHUMA

RESPONSÁVEL: MOACIR GONÇALVES DE CARVALHO –                        De: 01/01/10 a 18/05/10

PREFEITURA                                                                                             

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

TC/017857/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE INHUMA – CONTAS DE

GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE INHUMA

RESPONSÁVEL: MOACIR GONÇALVES DE CARVALHO –                        De: 01/01/10 a 18/05/10

PREFEITURA                                                                                             

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

AGRAVO REGIMENTAL

TC-E-033866/12 AGRAVO REGIMENTAL DA P. M. DE BERTOLINIA – CONTAS DE

GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2009)

Unidade Gestora: P. M. DE BERTOLINIA

RESPONSÁVEL: JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

TC-E-033870/12 AGRAVO REGIMENTAL DA P. M. DE BERTOLINIA – CONTAS DE GESTÃO

(EXERCÍCIO DE 2009)

Unidade Gestora: P. M. DE BERTOLINIA

RESPONSÁVEL: JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

TC-E-033871/12 AGRAVO REGIMENTAL DO FUNDEB DE BERTOLINIA (EXERCÍCIO DE

2009)

Unidade Gestora: P. M. DE BERTOLINIA

RESPONSÁVEL: JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO – FUNDEB              De: 01/01/09 a 06/10/09

(GESTOR)                                                                                                 

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

RESPONSÁVEL: JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO – FUNDEB              De: 14/10/09 a 31/10/09

(GESTOR)                                                                                                 

TC-E-033860/12  AGRAVO REGIMENTAL DO FUNDEB DE BERTOLINIA (EXERCÍCIO DE

2009)

Unidade Gestora: P. M. DE BERTOLINIA

RESPONSÁVEL: ORISMAN MARTINS DE SOUSA ROCHA – FUNDEB     De: 01/11/09 a 31/12/09

(GESTOR)                                                                                                 

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

TC-E-033868/12  AGRAVO REGIMENTAL DO FMS DE BERTOLINIA (EXERCÍCIO DE 2009) 

Unidade Gestora: P. M. DE BERTOLINIA

RESPONSÁVEL: JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO – FMS (GESTOR)  De: 01/01/09 a 31/10/09

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

TC-E-033863/12 AGRAVO REGIMENTAL DO FMS DE BERTOLINIA (EXERCÍCIO DE 2009)

Interessado(s): Monica da Silva Pinto Cronemberger

Unidade Gestora: P. M. DE BERTOLINIA

RESPONSÁVEL: MÔNICA DA SILVA PINTO CRONEMBERGUER –          De: 01/11/09 a 31/12/09

FMS (GESTOR)                                                                                         

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

TC-E-033872/12  AGRAVO REGIMENTAL DO FMAS DE BERTOLINIA (EXERCÍCIO DE 2009)

Unidade Gestora: P. M. DE BERTOLINIA

RESPONSÁVEL: JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO – FMAS                   De: 01/01/09 a 31/10/09

(GESTOR)                                                                                                 

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

TC-E-033862/12 AGRAVO REGIMENTAL DO FMAS DE BERTOLINIA (EXERCÍCIO DE 2009)

Unidade Gestora: P. M. DE BERTOLINIA

RESPONSÁVEL: ROSA FRANCO DA SILVA – FMAS (GESTOR)               De: 01/11/09 a 31/12/09

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (Com procuração)

TC-E-033864/12 AGRAVO REGIMENTAL DO HOSPITAL DE BERTOLINIA (EXERCÍCIO DE

2009)

Unidade Gestora: P. M. DE BERTOLINIA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ELIAS DA ROCHA – HOSPITAL (GESTOR)

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

CONSª. LILIAN MARTINS                              QTDE. PROCESSOS – 04 (quatro)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/016532/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO HOSPITAL DE FRONTEIRAS

(EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE FRONTEIRAS

RESPONSÁVEL: FRANCISCO AQUILES DE SOUSA – HOSPITAL            De: 17/09/10 a 31/12/10

Advogado(s): Marcelo Vitor Coutinho de Araújo OAB/PI nº 7506 (Com procuração)

TC/014405/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMS DE SÃO JULIÃO (EXERCÍCIO

DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE SAO JULIAO

RESPONSÁVEL: WASSON DA SILVA ROCHA – FMS

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI, nº 5.952 (Com procuração)

TC/014404/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE SÃO JULIÃO – CONTAS

DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2010)

Interessado(s): JoséFrancisco de Sousa
Unidade Gestora: P. M. DE SAO JULIAO

RESPONSÁVEL: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA – PREFEITURA

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI, nº 5.952 (Com procuração)

TC/014403/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE SÃO JULIÃO

(EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE SAO JULIAO

RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO DE SOUSA COSTA – FUNDEB

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI, nº 5.952 (Com procuração)

CONS. SUBST. JAYLSON CAMPELO            QTDE. PROCESSOS – 04 (quatro)

CONSULTAS

TC/05456/2013    CONSULTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

Interessado(s): Heloide Barbosa da Silva

Unidade Gestora: CAMARA DE REGENERACAO

Objeto: Contribuição sobre Iluminação Pública – COSIP quanto ao somatório da receita

tributária e das transferências para fins de cálculo dototal da despesa do Poder Legislativo. Referências Processuais: Para apreciação da minuta de Instrução Normativa.

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/015194/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA PREFEITURA, FUNDEB, FMS E

FMAS DE CURRAIS (EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE CURRAIS

RESPONSÁVEL: JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECA –
PREFEITURA

Advogado(s): Daniel Carvalho Oliveira OAB/PI n° 5.823 (Com substabelecimento)

RESPONSÁVEL: JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECA –
FUNDEB

RESPONSÁVEL: JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECA –
FMS

RESPONSÁVEL: JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECA –
FMAS

CONSULTAS

TC/003116/2013 CONSULTA DA P. M. DE ILHA GRANDE

Interessado(s): Herbert de Moraes e Silva
Unidade Gestora: P. M. DE ILHA GRANDE

Objeto: Informações acerca de procedimento a ser adotado para pagamento de obras já executadas e atestadas pela CEF, mesmo ocorrendo irregularidades em processo licitatório.