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    • Primeira Câmara – Pauta de Julgamento nº 11 de 02/04/2013 (09h)

    , em Secretaria da Primeira Câmara

    Relator: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

     

    ATO DE RETIFICAÇÃO – PENSÃO

    TC-O 35.010/12 – Aldenora Francisca de Alencar Rocha

     

     

    Relator: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

     

    PRESTAÇÃO DE CONTAS

    TC-E 12.895/11 – Prefeitura Municipal de Canto do Buriti-PI (Exercício de 2010)

    Responsável(is):

    • Prefeitura Municipal – Nilmar Valente de Figueiredo
    • FUNDEB – Neide Alves Saraiva de Amorim
    • FMS – Valdimar da Silva Valente (01 a 31/01/2010)
    • FMS – Benjamim Valente Filho (01/02 a 31/12/2010)
    • FMAS – Simoni Suely Chaves Valente
    • Câmara – Maria do Socorro de Moura Chaves Carvalho

    Advogado:

    • Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)
    • (Sem Procuração nos Autos: Prefeitura; FUNDEB; FMS/1º GESTOR; FMS/2º GESTOR; FMAS)

     

    TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA

    TC-O 34.085/11 – Lindomar Ramos do Nascimento (“ex offício”).

    Julgamento:

    • Acórdão TCE/PI nº 529/11 – Negativa de registro do ato concessório (datado de 05/07/11).

     

     

     

     

    TOTAL DE PROCESSOS: 03 (três)