Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, em vigor desde 1º de agosto de 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) votou e deliberou em plenário, por unanimidade, pelo alerta aos (às) chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, ao Procurador-geral de Justiça e ao Defensor Público […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através do projeto SER TCE Solidário inicia na manhã desta segunda-feira(04), a 2ª edição da campanha “Doe Frascos, Alimente Vidas”. A iniciativa é uma parceria com o Banco de Leite Humano da Maternidade Dona Evangelina Rosa e visa arrecadar frascos de vidro que serão usados para […]
Durante a sessão plenária do último dia 23 de junho, membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovaram a Resolução Nº 12/2022, que dispõe a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença paternidade. A Resolução foi publicada no Diário Oficial do dia 27 de junho, e passa a valer […]
Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) participaram na manhã da última quinta-feira (30) e sexta-feira (1º), do encerramento da primeira edição das atividades do projeto Saúde é da Nossa Conta. A proposta teve início em abril deste ano com o objetivo de promover saúde e bem-estar físico e emocional dos servidores, […]
Os integrantes da Comissão Intergestores Regional (CIR) do Vale do Canindé realizaram, nesta quarta-feira (29), reunião ordinária desta instância colegiada. Na oportunidade, representantes da Divisão de Fiscalização Especializada da Saúde (DFESP II), do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), participaram do encontro para tratar sobre a situação dos municípios desse território em relação […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou na última Sessão Plenária, na quinta-feira (23), a Resolução nº 14/2022, que dispõe sobre a emissão de carteiras de identidade funcional para membros e servidores integrantes da carreira de Controle Externo do Tribunal. A Resolução foi publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (27), apresentando, entre […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), durante a Sessão Plenária da última quinta-feira (23), aprovou a proposta de adoção da Nota Técnica nº 02/2022, do Grupo de Trabalho Interinstitucional acerca do FUNDEF/FUNDEB, emitida pelo Ministério Público Federal (MPF). O documento diz respeito sobre o alcance temporal do abono previsto pela Emenda Constitucional […]
Em análise concomitante, a Divisão de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), verificou que 106 municípios piauienses ultrapassaram o limite de alerta de gastos com pessoal, ou seja, ultrapassaram a porcentagem de 48,60% estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desses 106 municípios, 34 estão acima do limite prudencial, ou seja, 51,30% com […]
O controle social configura a participação efetiva dos cidadãos nas ações governamentais. Com suas manifestações, direcionam os órgãos de controle na fiscalização dos recursos públicos aplicados, bem como podem sugerir aos gestores ações de desenvolvimento das políticas públicas locais. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), reforça e estimula a participação da […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou no expediente da Sessão Plenária dessa quinta-feira (23) uma Proposta de Decisão Normativa para emissão de recomendação aos prefeitos e demais gestores públicos, estaduais e municipais, no âmbito do Estado do Piauí, de que o custeio com eventos festivos e a contratação de bandas artísticas […]
