INFORMATIVO DE JULGAMENTO SEGUNDA CÂMARA VIRTUAL 03 02 2025 A 07 02 2025

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, por unanimidade, a suspensão, até o dia 17 de fevereiro de 2025, das sanções decorrentes do descumprimento do prazo para envio das prestações de contas municipais cujo vencimento estava previsto para 31 de janeiro de 2025. A decisão atende à solicitação da Associação Piauiense de […]

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) implementou um sistema fotovoltaico, tecnologia para geração de energia solar, visando eficiência enérgica e adequação a sustentabilidade ambiental. O sistema começou a funcionar em 2 de janeiro de 2025, desde então, o TCE-PI passou a utilizar a energia proveniente dos painéis solares. Segundo, Bruno Cavalcanti, diretor […]

Nesta semana, de 03 a 07 de fevereiro, a Secretaria de Controle Externo (SECEX) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está promovendo Oficinas de construção coletiva do Plano Anual de Controle Externo (PACEX) 2025/2026 que é regulamentado pela Resolução TCE-PI nº 08/2019. O plano é uma peça institucional de planejamento em que […]

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concedeu uma medida cautelar determinando a suspensão imediata dos pagamentos dos servidores nomeados em caráter precário pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI). A decisão foi tomada após a Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência do TCE-PI apontar irregularidades nas exonerações e nomeações realizadas no […]

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI),em atendimento a solicitação da Associação Piauiense de Municípios (APPM), decidiu suspender, até o dia 31 de janeiro de 2025, a aplicação de sanções pelo não cumprimento dos prazos para envio das prestações de contas da periodicidade anual inicial de janeiro de 2025 e para o cadastramento […]

  O Tribunal de Contas do Estado do Piau í(TCE-PI) informa que o Pleno decidiu, em Sessão Administrativa, disponibilizar aos advogados o acesso, no sistema eProcesso, aos processos/documentos eletrônicos em tramitação nesta Corte, independente de procuração nos autos, bastando para este fim apenas que o advogado seja cadastrado no sistema de processo eletrônico do Tribunal, […]

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) avaliou a regularidade dos instrumentos normativos que fixaram os valores dos subsídios de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores Municipais para o quadriênio 2025/2028 (Processo de levantamento TC/014150/2024). Essa ação resultou na expedição de um alerta, no dia 23 de dezembro de 2024, a todas as Prefeituras e […]

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) disponibilizou o questionário para receber informações sobre a periodicidade de divulgação dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte dos municípios. Os gestores têm até o dia 28 de fevereiro de 2025 para responder. Caso o ente não realize a opção pela divulgação semestral […]

    O Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado do Piauí, o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos estão promovendo audiências públicas com representantes de 13 municípios piauienses para discutir a situação dos lixões no estado, bem como a regularização dos catadores e […]