Os gestores devem ficar atentos ao cumprimento da Lei Complementar 123/2006 sobre o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas formalizadas pelos jurisdicionados. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí fiscalizará com rigor a implementação da Lei no Estado e nos municípios. Atualmente, mais de 80 mil […]
O Tribunal de Contas do Estado aprovou nesta manhã (13), por unanimidade, o bloqueio de contas de 31 prefeituras e 20 Câmaras Municipais que estão em atraso com a prestação de contas. O pedido apresentado pelo Ministério Público de Contas destaca o atraso superior a 30 dias no envio das prestações de contas mensais referentes […]
As contas de gestão dos municípios de Agricolândia e Santa Luz, ambas do exercício de 2012, foram julgadas irregulares durante a sessão da Primeira Câmara, na terça-feira (12). A análise técnica da prestação de contas de Santa Luz detectou falhas como ausência de licitação, fragmentação de despesas, pagamento irregular de diárias e não aplicação do […]
O XXII Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante no município de Corrente, mudou de data. O evento será realizado nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2015, no auditório do Instituto Federal do Piauí (IFPI). O evento tem como objetivo aproximar o TCE da sociedade local e das cidades circunvizinhas, […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou a imediata suspensão dos pagamentos realizados pela Coordenadoria de Comunicação do Piauí – CCOM às empresas Dallas Comunicação, Nova Comunicação e S.A. Propaganda devido aos indícios de irregularidades no processo de dispensa de licitação. Os contratos de Serviços de Publicidade e Propaganda das três empresas […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, por meio de sua Diretoria Administrativa/Divisão de Recursos Humanos, convoca os seguintes candidatos classificados em Teste Seletivo de Estagiários para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis na sede desta Corte para assumirem a vaga para os quais foram selecionados. Área de Administração Insc. Nome 1220 […]
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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí e o Ministério Público do Piauí firmaram nesta manhã um convênio de cooperação entre as instituições visando o aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção do patrimônio público e combate à improbidade administrativa. O termo de convênio determina que o Tribunal de Contas seja responsável por capacitar e treinar […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou procedente a solicitação de medida cautelar apresentada pelo Ministério Público de Contas contra o prefeito Perminio Pereira de Santana, do Município de Fartura do Piauí, em razão da ausência de prestação de contas desde janeiro de 2014. A medida cautelar, proferida pelo Conselheiro Substituto Jaylson Campelo, […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí tem buscado aproximar a sociedade da fiscalização dos recursos públicos através de seminários, de canais de comunicação e da ouvidoria. O XXI Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante, em São João do Piauí, nos dias 2 a 4 de julho, reforçou o estímulo da […]
A abertura do XXI Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante, em São João do Piauí, na noite de quinta-feira (02), foi um sucesso de público e participação, mais de 400 pessoas estão inscritas no evento que segue até sábado (04). O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, […]
