Com respaldo na decisão plenária de nº 1.520 de 10 de novembro de 2016, em anexo, comunicamos que todos os municípios com possuem Regime Próprio de Previdência Social – RPPS deverão comprovar junto a esta Corte de Contas: 1) Até 05 (cinco) dias após o vencimento estabelecido nas respectivas leis de criação, o recolhimento integral […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou proposta formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) para que o dinheiro que as prefeituras municipais estão recebendo referente à repatriação de recursos enviados ilegalmente para o exterior seja destinado prioritariamente para pagamento dos salários de servidores, para o Fundo Previdenciário dos municípios que possuem Regime Próprio […]
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão desta quarta-feira (16) pela imputação de débito de R$ 3.251.600,82 aos ex-prefeitos de Várzea Branca, Cocal e de Coronel José Dias, por pagamentos e despesas realizadas com recursos públicos sem as respectivas comprovações dos gastos. Ex-secretários municipais também foram condenados a ressarcir […]
O jornal O GLOBO, maior impresso do Rio e um dos mais influentes do país, destaca decisões do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), em matéria especial sobre a situação financeira dos municípios brasileiros, publicada na edição de 7 de novembro. A reportagem, de página inteira, tem como título “Municípios no Vermelho”, e foi feita […]
A Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí se reuniu nesta sexta-feira (11), na Escola de Gestão e Controle (EGC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), para discutir ações e definir estratégias de atuação. A reunião contou com a participação do presidente do Observatório Social do Brasil/Picos, Tiago Lopez Rego, e de representantes […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou a anulação da nomeação de 192 servidores nas prefeituras de Pedro II, Campinas do Piauí e Matias Olímpio, ocorridas em período proibido por lei e por incorrerem em aumento de despesas para os municípios. A decisão saiu na sessão plenária desta quinta-feira (10), no julgamento de representações […]
A campanha Novembro Azul no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) tem durante todo o mês uma programação especial para os servidores acerca da saúde do homem. Nesta quinta-feira (10) o urologista Aurus Dourado ministrou uma palestra sobre câncer de próstata, advertindo os sintomas, riscos e prevenção. Segundo estimativa mundial feita pelo INCA, […]
Tribunais de Contas de todo país iniciaram as atividades de monitoramento das recomendações, feitas aos gestores públicos, durante avaliação nacional do Ensino Médio, realizada em 2013. É a primeira vez que essa atividade é realizada. A novidade é que, além do monitoramento, também será avaliado o cumprimento da Meta 3, proposta pelo Plano Nacional […]
Com quatro meses de atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, a Prefeitura de Canavieira teve as contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em decisão monocrática da conselheira Lílian Martins, publicada na edição desta quarta-feira (9) no Diário Oficial. A decisão impede a prefeita Etelvina Borges da Mota Andrade de fazer […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) dispõe de programas de tecnologia da informação (TI), operados via internet, que recebem informações dos diversos órgãos públicos estaduais e municipais sobre licitações, execução de obras e despesas e receitas, dentre outras. Desenvolvidos pela Divisão de Sistemas da Diretoria de Tecnologia do TCE-PI, eles compõem um conjunto de ferramentas que […]
