O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF,) negou seguimento à reclamação feita pela empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A, que pretendia manter suspensa, decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), proferida no acórdão nº 671/2013 a anulação de contrato com a Prefeitura de Teresina, para a execução da coleta de lixo […]
