Na última quinta-feira, 28/06, a Vice Presidente do TCE, e nesta qualidade, Presidente da Comissão de Regimento e Jurisprudência, Waltânia Alvarenga, submeteu à apreciação do Plenário as súmulas nº 7 e nº 8, que tratam da aplicação dos recursos da educação e da saúde, respectivamente. As súmulas aprovadas por unanimidade consolidam o entendimento do TCE-PI […]
