Irregularidades na concessão de diárias, pagamento de passagens aéreas sem informações necessárias ao controle de despesa, devolução de cheques, divergências na movimentação financeira, atraso na entrega de balancetes mensais. Essas irregularidades motivaram a rejeição da prestação de contas da Prefeitura de Manoel Emídio, relativa ao exercício de 2008, pelo TCE.

Além da multa no valor de 2000 UFR-PI ao prefeito José Medeiros da Silva, o relator, do processo, Auditor-Substituto Jaime Amorim, votou ainda pela imputação de débito no valor de R$1.031,35 referentes a tarifas bancárias que causaram prejuízo desnecessário ao Erário em virtude da devolução de cheques, mais R$30.000,00 em virtude do pagamento de precatórios sem envio de documentos ao controle de despesa e devolução de R$1.123,04 decorrente do pagamento de passagem aérea sem as informações necessárias ao controle da despesa

As contas de Paquetá do Piauí, exercício 2008, também foram reprovadas durante a sessão desta quarta-feira (09). O relator do processo, Conselheiro em Exercício, Jaylson Campelo, votou pela multa de 2000UFR e imputação de débito de R$ 152, 00 em virtude do pagamento de multas e taxas bancárias de cheques devolvidos na gestão do ex-prefeito Acilino Ferreira Portela.

Não envio de peças componentes das prestações de contas, cheques devolvidos sem suficiência de provisão de fundos, fragmentação de despesas, contração com credores divergentes do vencedor de licitação e impropriedade na concessão de diárias contribuíram para essa reprovação.

Assessoria de Imprensa