Dispõe sobre diretrizes gerais para o planejamento, procedimentos de seletividade, execução, registro e divulgação dos benefícios das ações de controle externo pelas unidades técnicas de fiscalização e instrução do Tribunal de Contas e dá outras providências.

resolucao-n-38-2023-atualizada-pela-r.-25-26-dispoe-sobre-diretrizes-gerais-das-acoes-de-controle-externo

Manual de Quantificação de Benefícios Gerados pela Atuação dos Tribunais de Contas – MQB