A professora Selene Peres Peres Nunes esteve no TCE-PI para ministrar a disciplina sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal para os alunos dos cursos de pós-graduação em Direito Constitucional e Controle na Administração Pública e Contabilidade e Controle na Administração Pública, promovido pela Escola de Gestão e Controle – EGC (TCE- PI) e Universidade Federal do Piauí.

Selene Peres Peres Nunes foi uma das responsáveis pela elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal do Brasil — Lei Complementar n. 101 de 4 de maio de 2000 — e pela sua negociação técnica no Congresso Nacional.  Leciona Finanças Públicas em Cursos de Pós-Graduação, apresenta intensa e relevante produção científica, coroada com quatro prêmios do Tesouro Nacional. Foi também autora das propostas para a Lei de Responsabilidade Fiscal do Equador e do Paraguai.

“Durante o curso vamos discutir demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, resultado primário nominal, despesa obrigatória, demonstrativos de educação e saúde, dívida pública, despesas de pessoal, entre outros”, explicou a professora.

Selene ressaltou a importância dos Tribunais de Contas na fiscalização do cumprimento da LRF tanto no âmbito Federal, Estadual e municipal.