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    • Sessão Plenária Extraordinária de 17/02/2014

    , em Secretaria das Sessões

     

    SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

    PAUTA – 17/02/2014, às 11h

    UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

    RELATOR: Cons.Substituto ALISSON FELIPE DE ARAÚJO

     

    TC-E  024116/12

    UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REF. À INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO – GIA.

    Interessado:Paulo Ivan da Silva Santos – Secretário Estadual de Administração

    Advogado:José Norberto Lopes Campelo – OAB/PI nº 2.594

     

     

    Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 10 de fevereiro de 2014.