Sessão Plenária Extraordinária de 17/02/2014

, em Secretaria das Sessões

 

SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA – 17/02/2014, às 11h

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

RELATOR: Cons.Substituto ALISSON FELIPE DE ARAÚJO

 

TC-E  024116/12

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REF. À INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO – GIA.

Interessado:Paulo Ivan da Silva Santos – Secretário Estadual de Administração

Advogado:José Norberto Lopes Campelo – OAB/PI nº 2.594

 

 

Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 10 de fevereiro de 2014.