| Quem pode solicitar? | Atendimento presencial | Atendimento eletrônico | Prazo para atendimento | Recurso? | |
|---|---|---|---|---|---|
| Acesso à informação | Qualquer interessado, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada, Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) | Centro de Atendimento ao Cidadão Térreo do edifício-sede do TCE-PI
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira de 07:00h as 14:00h |
Formulários de manifestações ao TCE-PI (Central do Cidadão) http://www.tce.pi.gov.br/transparencia/ouvidoria/
E-mail ouvidoria@tce.pi.gov.br WhatsApp: (86) 98173-4269 |
20 (vinte) dias, prorrogável, justificadamente por mais 10 (dez) dias. | 10 dias a contar da negativa do acesso, com prazo de resposta da Ouvidoria em um prazo de até 5 dias |
| Confirmação de existência e dados pessoais | Qualquer cidadão titular dos Dados Pessoais | 15 (quinze) dias contados da data do requerimento | |||
| Abertura de dados | Qualquer interessado, devendo apresentar os dados de contato do requerente e a especificação da base de dados requerida | 20 (vinte) dias, prorrogável, justificadamente por mais 10 (dez) dias. | |||
| Reclamações
Elogios Sugestões Acesso a serviços |
Qualquer usuário poderá qualificar as ações do TCE-PI por meio de reclamações, elogios ou sugestões para um melhor atendimento e atuação deste Tribunal | Média de 3 (três) dias úteis | Não admite | ||
| Comunicação de irregularidade | Qualquer interessado poderá informar ao TCEPI irregularidades ou ilegalidades na atuação de agentes ou entidades do Estado do Piauí e dos Municípios, não sendo preciso se identificar | Média de 3 (três) dias úteis | Não admite | ||
| Assédio e discriminação | Qualquer pessoa que tenha sofrido abuso ou discriminação dentro do ambiente do TCE-PI | Enviado à Corregedoria | Não se aplica |
Contatos
Portal: http://www.tce.pi.gov.br/transparencia/ouvidoria/
E-mail: ouvidoria@tce.pi.gov.br
WhatsApp: (86) 98173-4269
Telefones:
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Correspondência: Av. Pedro Freitas, 2100 – Centro Administrativo, Bairro São Pedro, Teresina – PI, CEP: 64018-900.