A Comissão Interinstitucional que analisa a proposta de subdelegação parcial dos serviços de água e esgoto em Teresina realiza, esta manhã, 8, sua primeira reunião, na Sala 6, da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE). A reunião de instalação foi aberta pelo conselheiro substituto do TCE, Jackson Veras. Ele acredita que o relatório da Comissão vai dar condições à Agespisa de ter uma análise criteriosa, que pode servir como ponto de partida para os estudos de implantação da subdelegação. “Sabemos que a situação do abastecimento d’água em Teresina é preocupante mas a solução proposta precisa ser analisada do ponto de vista técnico”, diz.

Durante a reunião,o auditor fiscal de Controle Externo, Hamifrancy Brito Meneses,apresentou o histórico do processo de subdelegação,proposto pela Agespisa. O material disponibilizado pela Empresa de Água e Esgotos será utilizado pelos técnicos para a avaliação dos anexos e documentos complementares da proposta. A Comissão fará uma análise pontual dos aspectos econômicos,jurídicos e ambientais, que prevê a subdelegação de 30% de serviços da Agespisa em Teresina, por um período de 35 anos e que envolve recursos de R$ 1 bilhão. Também integram a Comissão, representando o TCE, os servidores Enrico Ramos de Moura Maggi, Bruno Camargo e Antônio Rodrigues Carvalho Neto.

Os técnicos designados têm até o dia 30 de abril para emitir um relatório do trabalho de análise dos documentos que foram disponibilizados pela Agespisa, sobre a subdelegação. Com base no relatório, o Tribunal de Contas do Estado também realizará uma audiência pública referente às minutas relativas à subdelegação.

Confira o edital :