Congresso Nacional traz grandes nomes do Direito ao Piauí

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     É grande a procura por inscrições para o 11º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas. O evento acontece em Teresina, de 27 a 29 de maio, no Auditório da OAB e oferece  palestras de alto nível, ministradas por especialistas de todo o país. Temas polêmicos, como a aplicação da Lei da Ficha Limpa e debates atuais, à exemplo da Lei da Transparência, serão discutidos no Congresso.

    A abertura solene acontece dia 27,  com as presenças do presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes  e do procurador de Contas de Santa Catarina e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) , Diogo Roberto Ringenberg .
    No primeiro dia de palestras, a partir das 8:30h, serão abordados “o monitoramento pelo Ministério Público de Contas do julgamento das contas dos prefeitos pelas Câmaras de vereadores”, tema da palestra do procurador de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa Ferreira Lima. Na sequência, o advogado e professor da Universidade de Minas Gerais, Luciano Ferraz, fala sobre “ aplicação dos princípios do processo judicial aos processos de contas” . Ainda pela manhã, será apresentada a palestra sobre “ a  importância da boa atuação do controle externo para a eficácia da lei da ficha limpa”, a ser proferida por  Márlon Jacinto Reis, juiz de Direito/MA e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais.
     Outros dois  temas  também farão parte da  pauta de discussões. São eles: “a fiscalização dos regimes próprios de previdência social e a verificação do equilíbrio financeiro e atuarial”, por Leonardo Rolim, secretário de Políticas da Previdência Social do Ministério da Previdência e “os Tribunais e a Lei de Acesso à Informação”, cuja apresentação será feita pelo presidente do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil e Conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Claudio Terrão.
    As inscrições para o Congresso podem ser feitas através do site tce.pi.gov.br/congressompc.    Neste site, os interessados também conferem toda a programação, o curriculum dos palestrantes  e os temas das palestras.