Painel debate PEC 37

, em Destaques
alt

alt

Uma das palestras mais movimentada do 11º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas teve como convidado, o promotor de Justiça, Fernando Santos. Ele proferiu palestra sobre  a PEC nº 37 e os seus prejuízos para a sociedade brasileira, tendo como painelista, o superintendente da Polícia Federal  no Piauí, Nivaldo Farias de Almeida e mediadora, a juíza federal Marina  Cavalcanti. O tema polêmico trata do Projeto de Emenda à Constituição, que restringe a atuação do Ministério Público como órgão investigador, limitando esta função à Polícia.
O promotor apresentou dados que mostram que em apenas três países, o MP é impedido de investigar. “ A experiência internacional mostra que a PEC está contra   tendência mundial de aliar esforços entre Ministério Público e Polícia para elucidar crimes”, diz, citando principalmente, casos que apuram desvios de recursos públicos, corrupção,lavagem de dinheiro. “São raríssimos os inquéritos existentes na Polícia investigando estes crimes, que são, em sua maioria, denunciados pelo Ministério Público”, diz. Um dos exemplos citados pelo promotor é o da Operação Mãos Limpas que ficou conhecido internacionalmente por  combater a corrupção na Itália. O promotor viveu 18 meses no país europeu, onde estudou a Operação desencadeada a partir de denúncia de procuradores e que resultou em investigações,prisões e,consequentemente, em mudanças radicais no país.
alt

O palestrante com  procuradores Paulo Henrique C.Branco e W. Bonfim