O Plenário da Assembléia Legislativa do Piauí aprovou voto de louvor ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), na pessoa da presidente, conselheira Waltânia Alvarenga, pela iniciativa e engajamento na efetivação da acessibilidade total por parte dos municípios nas prestações de contas.

Em atendimento à solicitação do Ministério Público de Contas, o TCE aderiu à campanha pela Acessibilidade Total e tem desenvolvido trabalho na fiscalização de obras públicas, orientando o cumprimento das normas técnicas fixadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). O TCE também  incentiva a participação das entidades, no exercício do controle social e na fiscalização das normas de acessibilidade.

A acessibilidade é um dos critérios da fiscalização que o TCE realiza nas obras públicas. No último dia 27, durante o 11º Congresso Nacional do MPC, realizado em Teresina, foi lançada uma cartilha que orienta os gestores sobre o cumprimento das normas que precisam ser seguidas durante a execução de obras públicas.