Relatório de fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) em 39 escolas de 11 municípios aponta irregularidades que vão desde a ausência de bibliotecas e laboratórios de ciências e de informática, até falta de acesso a itens básicos como água filtrada e banheiros. Isso sem contar a inexistência de professores efetivos e a realização do transporte escolar das crianças em veículos tipo “pau de arara”.

Sala de aula da Escola Municipal João Caciano, na localidade Várzeas, em Barreiras do Piauí

De acordo com o relatório, 92,31% das escolas inspecionadas não possuem biblioteca, 95,87% não possuem laboratórios de informática e nenhuma possui laboratório de ciências. Chamou ainda a atenção dos auditores o fato de 25,61% das escolas visitadas não disponibiliza água filtrada para as crianças.

Os técnicos do tribunal constataram ainda a existência de escolas com estrutura física em situação precária, como identificado na Escola Municipal João Caciano, na localidade Várzeas, distante cerca de 20 quilômetros do centro da cidade de Barreiras do Piauí. De difícil acesso através de estrada rural, a escola tem paredes feitas de barro e madeira, cobertura de palha, com pontos de abertura no teto, chão de barro batido, sem banheiro, biblioteca, cantina, espaço para prática de esportes e condições de acessibilidade.

Os técnicos concluem no relatório que escolas como esta não possuem condição de estrutura mínima necessária a um bom desempenho educacional.

Escola Municipal João Caciano, em Barreiras do Piauí, não oferece condições mínimas de funcionamento

Outra constatação apontada é que a maioria das escolas visitadas não possui dependências acessíveis para pessoas com deficiência física.

Mais de 107 mil alunos em situação irregular

O relatório é resultado de uma fiscalização realizada em 39 escolas, que foram escolhidas por amostragem, dentre os 64 municípios – que juntos somam 862 escolas e mais de 107 mil alunos matriculados na Educação Básica – que estão em situação irregular perante o Conselho Estadual de Educação do Piauí. Apesar de a amostra não ser probabilística, foi utilizado um critério objetivo, envolvendo o cruzamento de dados de escolas com maior quantidade de alunos e menor resultado do IDEB, para realização da inspeção.

Dessa forma, as equipes da Divisão de Fiscalização da Educação – DFESP1 do TCE/PI visitaram escolas de 11 municípios: Barreiras do Piauí, Parnaguá, Floresta do Piauí, Jurema, Porto, Jerumenha, São João do Piauí, Massapê, Santo Antônio dos Milagres, Novo Oriente do Piauí e Batalha.

Os auditores colheram informações acerca das instalações do prédio, ambiente, equipamentos e mobiliários, biblioteca, laboratório de informática e de ciências, cantina etc.

No município de São João do Piauí, uma das equipes visitou a Creche Proinfância Tia Heloina, que atende uma média de 350 crianças na faixa etária de 1 ano e 11 meses a 3 anos de idade, dispondo de um ambiente escolar com estrutura física, administrativa e pedagógica para o bom desempenho educacional. Contudo, o fato de não estar credenciada junto ao Conselho Estadual de Educação do Piauí, pode gerar problemas para os estudantes, ferindo os princípios constitucionais e legais que regulam a organização da educação nacional e estadual, subtraindo-se da supervisão e fiscalização do órgão competente.

A Creche Proinfância Tia Heloina, em São João do Piauí, possui ótimas instalações, mas está em situação irregular junto ao Conselho Estadual de Educação do Piauí

“Em razão disso, não tem como garantir a qualidade de atendimento essencial a esse tipo de serviço público, pois atuam à margem da lei e da supervisão do Poder Público, constituindo permanente ameaça ao desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social das crianças e adolescentes que as frequentam. Ressalta-se também que mais de cem mil alunos estão sujeitos ao impedimento de conseguir sua certificação de conclusão da etapa e histórico escolar válido, o que poderá acarretar futuros problemas em relação à obtenção de diplomas, transferências, acesso a curso técnico, universidades e faculdades, além de dificuldade de inserção no mercado de trabalho”, diz um trecho da conclusão do relatório.

O relatório de fiscalização será avaliado pelo Ministério Público de Contas e depois será analisado pelo conselheiro Delano Câmara, que apontará, em seu voto, as decisões pertinentes para apreciação em plenário.

CONFIRA O RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO