O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu o pregão presencial nº 002/2014 do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí (DETRAN-PI) para contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos de informática, no valor de R$ 34 milhões.

Entre as irregularidades apontadas pela Divisão de Acompanhamento de Licitações e Contratos – DALC no processo licitatório, está a existência de várias cláusulas consideradas potencialmente restritivas à competividade, a inobservância dos princípios da publicidade, transparência, isonomia, omissão de peças essenciais à instrução e obstrução à atividade de controle externo.

O  conselheiro Kennedy Barros explicou que os técnicos do TCE-PI, após diligências e telefonemas, montaram um processo bem fundamentado apontando as irregularidades da licitação. “O relator, conselheiro Luciano Nunes, aplicou a medida cautelar como medida de prudência, para impedir que haja lesão ao erário. Na sessão da quinta-feira (02), o gestor terá a oportunidade de explicar as questões levantadas pelo relatório da DALC e então o plenário irá apreciar a medida”.

O controle externo no Brasil tem utilizado uma nova lógica para combater o desperdício e a lesão ao erário, os Tribunais de Contas estão se antecipando e acompanhando concomitantemente os processos de licitação. “Após um processo de licitação ser concluído e identificado como irregular, fica muito difícil reaver esse dinheiro, por isso é tão importante que o Tribunal haja antes para impedir o dano aos cofres públicos”, informou Kennedy Barros