O Plenário manteve a medida cautelar que suspendeu a licitação para confecção de 20.000 exemplares das “Cartilhas de Manual do Beneficiário do Passe Livre Intermunicipal”, da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí – SEID, na sessão realizada nesta quinta-feira (02).
O relatório da Divisão de Acompanhamento Concomitante de Licitações e Contratos – DALC indica irregularidades na realização da despesa e possíveis práticas de sobrepreço no processo licitatório.
Na sessão, foram julgadas as prestações de contas referentes ao exercício de 2011, do Tribunal de Justiça do Piauí e da Secretaria de Segurança, ambas foram consideras regulares com ressalvas. As inspeções na Prefeitura de Luizilândia e Pimenteiras foram autorizadas pelo Plenário.
Para acompanhar o resultado dos processos da sessão Plenária, acesse o Informativo de Julgamentos.